Projeto de Lei da Câmara n° 413, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 801/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.003 de 24/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o financiamento das lavouras de café, nos períodos agrícolas entre 1º de novembro de 1949 a 31 de outubro de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.003 de 24/12/1949
- Último estado:
- 24/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 413/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o financiamento das lavouras de café, nos períodos agrícolas entre 1º de novembro de 1949 a 31 de outubro de 1952.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 44 | Projeto aprovado após Pareceres orais das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Agricultura Indústria e Comércio e Comissão de Finanças, tendo como Relatores, respectivamente , Vergniaud Wanderley, Novaes Filho e Álvaro Adolfo. |
| 10/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13057 | Leitura e aprovação de Requerimento de urgência 365 de 1949, solicitando inclusão na Ordem do Dia do Projeto. |
| 04/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10768 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- NORMAS, CRITERIOS, FINANCIAMENTO, LAVOURA, PRODUTO AGRICOLA, CAFE, SAFRA.
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1003 de 24/12/1949.
- 12/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado após Pareceres orais das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Agricultura Indústria e Comércio e Comissão de Finanças, tendo como Relatores, respectivamente , Vergniaud Wanderley, Novaes Filho e Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 44
- 09/12/1949
- Ação:
- Leitura e aprovação de Requerimento de urgência 365 de 1949, solicitando inclusão na Ordem do Dia do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 13057
- 03/11/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 10768
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:10