Mensagem (SF) n° 196, de 2007

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor Jorge Mussi, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Sebastião de Oliveira Castro Filho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
28/11/2007 - APROVADA

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Identificação:
MSF 196/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
06/11/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor Jorge Mussi, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Sebastião de Oliveira Castro Filho.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/11/2007

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/11/2007

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42267-42270
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o Parecer nº 1.095/2007, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 8; ABST. - 0; TOTAL - 58.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
23/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41530-41533
Leitura do Parecer nº 1.095, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora, Senadora Ideli Salvatti, concluindo favoravelmente à indicação do nome do Doutor Jorge Mussi para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro.
À SSCLSF.
08/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39569
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39551-39558
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
28/11/2007 Escolha do Sr. Jorge Mussi para compor o Superior Tribunal de Justiça. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 825/2007
Data de Leitura:
06/11/2007
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
14/12/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
04/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DO (Seção II), de 04/12/07, pág. 00001, a nomeação do Doutor Jorge Mussi, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Sebastião de Oliveira Castro Filho.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
30/11/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1758 de 29/11/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 180/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Jorge Mussi, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Sebastião de Oliveira Castro Filho (fls. 33 a 34).
29/11/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:30 hs.
28/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o Parecer nº 1.095/2007, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 8; ABST. - 0; TOTAL - 58.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 42267-42270
Votações nominais:
28/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.095, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora, Senadora Ideli Salvatti, concluindo favoravelmente à indicação do nome do Doutor Jorge Mussi para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41530-41533
21/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
20/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão.
É aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor Jorge Mussi, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Sebastião de Oliveira Castro Filho, nos termos do art. 104, parágrafo único, "in fine", da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e dois (22) votos favoráveis (fls. nºs 26/27).
Usam da palavra a Senadora Ideli Salvatti (Relatora), os Senadores Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Valadares, Demóstenes Torres, Antonio Carlos Júnior, Valter Pereira, Eduardo Suplicy, Neuto de Conto e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão.
Anexei o Relatório da Senadora Ideli Salvatti (fls. nºs 28/31).
À SSCLSF.
Parecer
14/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 1.
Lido o Relatório pela Senadora Ideli Salvatti, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º, "a", §§ 1º e 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão.
Encaminhadas cópias do Relatório da Senadora Ideli Salvatti e do avulso da Mensagem às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
13/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Ideli Salvatti.
Juntei cópia do Ato nº 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", aprovado em 17/10/2007, bem como declarações, argumentação escrita, certidões e documentos comprobatórios exigidos pelo art. 1º do referido Ato (fls. nºs 12/25).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.
08/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
07/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 39551-39558
Publicado no DSF Páginas 39569
07/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
06/11/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:54