Projeto de Lei da Câmara n° 418, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal EUCLIDES FIGUEIREDO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 598/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.037 de 31/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a promoção de Sub-Tenentes para a Reserva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.037 de 31/12/1949
- Último estado:
- 31/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 418/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a promoção de Sub-Tenentes para a Reserva.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/01/1950 | Publicado no DOU Páginas 945 | Projeto sancionado, transformado na Lei 1037 de 31/12/1949. |
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13366 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13108 | Leitura do Parecer 1690 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13108 | Leitura do Parecer 1691 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, favorável. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 09/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10955 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, PROMOÇÃO, SUB TENENTE, RESERVA REMUNERADA.
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1037 de 31/12/1949.
- Publicado no DOU Páginas 945
- 13/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 13366
- 10/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1692 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Ismar de Goes.
- 10/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1691 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, favorável. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 13108
- 10/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1690 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 13108
- 08/11/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 10955
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:11