Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 2007
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7203/2006
- Norma Gerada
- Lei nº 11.641 de 11/01/2008
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.641 de 11/01/2008
- Último estado:
- 14/01/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 97/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/2007
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/12/2007
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do relator, Senador Paulo Paim. Anexado às fls. 45 e 46, Requerimento de Urgência de autoria dos Senadores Paulo Paim, Pedro Simon e Ségio Zambiazi, aprovado no ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 92 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 37, de 2008, (nº 13/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.641, de 11 de janeiro de 2008. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
20/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46003-46005 | (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.300, de 2007, da Comissão de Educação, favorável à matéria. A seguir, é proferido pelo Senador Pedro Simon, relator designado, em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Parecer nº 1.301, de 2007, favorável a matéria. Usam da palavra os Srs. Alvaro Dias, Flávio Arns, Heráclito Fortes, a Sra. Rosalba Ciarlini, os Flexa Ribeiro, Tasso Jereissati, Mão Santa, Magno Malta, Eduardo Suplicy, Marconi Perillo e Sérgio Zambiasi. Aprovado o projeto. À sanção. À SEXP. |
19/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45877-45889 | (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.300, de 2007, da Comissão de Educação, favorável à matéria. A seguir, é proferido pelo Senador Pedro Simon, relator designado, em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Parecer nº 1.301, de 2007, favorável a matéria. Usam da palavra os Srs. Alvaro Dias, Flávio Arns, Heráclito Fortes, a Sra. Rosalba Ciarlini, os Flexa Ribeiro, Tasso Jereissati, Mão Santa, Magno Malta, Eduardo Suplicy, Marconi Perillo e Sérgio Zambiasi. Aprovado o projeto. À sanção. À SEXP. |
15/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 40334-40341 | Leitura. Às Comissões de Educação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 451/2006
- Data de Leitura:
- 12/11/2007
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 04/12/2007 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- Transformação, Faculdade Federal, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, sede, município, Porto Alegre, (RS), criação, cargo de direção, função gratificada, cargo efetivo, professor, técnico, estatuto, patrimônio, recursos financeiros.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 28/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 12/02/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 56 de 11/02/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e trnasformado na Lei nº 11.641, de 11 de janeiro de 2008 (fls. 74).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/02/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 07/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 37, de 2008, (nº 13/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.641, de 11 de janeiro de 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 92
- 15/01/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data, às 16h.
Encaminhado ao Plenário.
- 15/01/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 14/01/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011641 DE 2008.
DOU - 14/01/2007 PÁG. 00002 a 00003.
Sancionada em 11/01/2008.
- 26/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1987 de 21/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 232/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 53 a 58).
Ofício SF nº 1988 de 21/12/07, ao Primeiro-Secretario da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações. em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 59).
- 19/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls 49 a 52).
- 19/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 18/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.300, de 2007, da Comissão de Educação, favorável à matéria.
A seguir, é proferido pelo Senador Pedro Simon, relator designado, em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Parecer nº 1.301, de 2007, favorável a matéria.
Usam da palavra os Srs. Alvaro Dias, Flávio Arns, Heráclito Fortes, a Sra. Rosalba Ciarlini, os Flexa Ribeiro, Tasso Jereissati, Mão Santa, Magno Malta, Eduardo Suplicy, Marconi Perillo e Sérgio Zambiasi.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 46003-46005
- Publicado no DSF Páginas 45877-45889
- 06/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 04/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do relator, Senador Paulo Paim.
Anexado às fls. 45 e 46, Requerimento de Urgência de autoria dos Senadores Paulo Paim, Pedro Simon e Ségio Zambiazi, aprovado no dia de hoje. - Parecer
- 26/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 21/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
- 14/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 14/11/2007.
Aguardando distribuição.
- 14/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 40334-40341
- 12/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 36, cópia de legislação citada.
Aguardando leitura.
- 12/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:41