Projeto de Lei do Senado n° 652, de 2007
- Autoria
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis 4.380, de 21 de agosto de 1964, e nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer que os agentes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) concedam, a critério dos mutuários, financiamento de até cem por cento do valor da avaliação do imóvel para famílias com renda de até quatro salários mínimos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/12/2011 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 652/2007
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 12/11/2007
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis 4.380, de 21 de agosto de 1964, e nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer que os agentes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) concedam, a critério dos mutuários, financiamento de até cem por cento do valor da avaliação do imóvel para famílias com renda de até quatro salários mínimos.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/11/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 27/03/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, em 27/03/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Morais (DEM/PB)
- Data:
- 29/04/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, em 29.04.2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. (Anexado fls. 11 a 08) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/10/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, em 06/10/2009, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Flávio Arns, foi aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 01 e nº 02 - CAS, que passa a constituir o Parecer da CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 29/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 01 e 02-CAS. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/10/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 24-26. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/12/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, designa o Senador João Ribeiro Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Valdir Raupp. Encerrada a discussão, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.411/2011
- Data:
- 13/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Pareceres: - nº 1.411, de 2011-CAS, relator ad hoc Senador Flávio Arns, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS; e - nº 1.412, de 2011-CAE, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela rejeição. A Presidência comu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 12/11/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribu... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55645 | Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao Arquivo. |
14/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53899-53900 | Leitura do Pareceres: - nº 1.411, de 2011-CAS, relator ad hoc Senador Flávio Arns, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS; e - nº 1.412, de 2011-CAE, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela rejeição. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 470/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CAE, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
14/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53752-53772 | Leitura do Pareceres: - nº 1.411, de 2011-CAS, relator ad hoc Senador Flávio Arns, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS; e - nº 1.412, de 2011-CAE, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela rejeição. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 470/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CAE, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
13/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 39866-39868 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/11/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 06/12/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador João Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/12/2011 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 05/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Efraim Morais (encerrado em 06/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/10/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/11/2007 - 21/11/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/12/2011 - 21/12/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, MUTUÁRIO, REQUISITOS, LIMITAÇÃO, NÚMERO, SALÁRIOS MÍNIMO, CONCESSÃO, TOTALIDADE, FINANCIAMENTO, AGENTE FINANCEIRO, (SFH), (FGTS), INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO, BANCOS, BANCO OFICIAL, BANCO PARTICULAR, AQUISIÇÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, HABITAÇÃO, MORADIA.
- 30/12/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 22/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 55645
- 22/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 14/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/12/2011 a 21/12/2011.
- 13/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Pareceres:
- nº 1.411, de 2011-CAS, relator ad hoc Senador Flávio Arns, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS; e
- nº 1.412, de 2011-CAE, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela rejeição.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 470/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CAE, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 53899-53900
- Publicado no DSF Páginas 53752-53772
- P.S 1.411/2011
- 08/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CAE.
Juntada, à fl. 33, legislação citada no Parecer.
************* Retificado em 09/12/2011*************
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CAE.
Juntada, à fl. 33, legislação citada nos Pareceres.
- 06/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h30.
- 06/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, designa o Senador João Ribeiro Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Valdir Raupp. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto, por 14 (quatorze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 27-31, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado o Ofício OF. 470/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto (fl. 32).
À SCLSF. - Parecer
- 01/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 68ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/12/2011.
- 29/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, concede Vista ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, nos termos regimentais.
- 24/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 66ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/11/2011.
- 22/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
- 17/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 64ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/11/2011.
- 26/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 24-26.
- Relatório Legislativo
- 27/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 12/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 29/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 01 e 02-CAS. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 13/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho.
- 08/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 08/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.
- 07/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 06/10/2009, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Flávio Arns, foi aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 01 e nº 02 - CAS, que passa a constituir o Parecer da CAS.
- Parecer
- 05/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 47ª Reunião desta Comissão, dia 06/10/2009.
- 29/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, em 29.04.2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. (Anexado fls. 11 a 08)
- Relatório Legislativo
- 13/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Efraim Morais, para relatar a presente matéria.
- 05/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento do Senador Antônio Carlos Valadares desta Comissão.
- 17/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, em 27/03/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar a presente matéria.
- 22/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 14/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 14.11.2007
Último dia: 21.11.2007
- 13/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 13/11/2007.
- 12/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 39866-39868
- Texto inicial - PLS 652/2007
- Legislação citada
- 12/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:12