Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 2007

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7424/2006
Norma Gerada
Lei nº 11.753 de 22/07/2008
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial à dependente de Roberto Vicente da Silva.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.753 de 22/07/2008
Último estado:
23/07/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 108/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/11/2007
Descrição/Ementa
Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial à dependente de Roberto Vicente da Silva.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/07/2008

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2008 Publicado no DSF Páginas 28524-28525
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 155, de 2008, (nº 536/2008, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.753, de 22 de julho de 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
10/07/2008 Publicado no DSF Páginas 26657
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SGM, com destino à SEXP.
27/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6943
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
14/03/2008 Publicado no DSF Páginas 5619-5623
Leitura do Parecer nº 188, de 2008, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Romeu Tuma, pela aprovação do PLC nº 108, de 2007.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
29/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42180-42182
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 675/2006
Data de Leitura:
23/11/2007
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 05/03/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
17/03/2008 - 25/03/2008: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
Concessão, pensão especial, indenização, mãe, soldado, morto, (BTLINF), Exército, município, Barra Mansa, (RJ), reajuste, Regime Jurídico Único.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/07/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
18/08/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
05/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1255 de 04/08/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.753, de 22 de julho de 2008 (fls. 43).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
04/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:50 hs.
01/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 155, de 2008, (nº 536/2008, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.753, de 22 de julho de 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 28524-28525
30/07/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM.
23/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011753 DE 2008.
DOU - 23/07/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 22/07/2008.
15/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 989 de 15/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 113/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 32).
Ofício SF nº 990 de 15/07/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 33 a 35).
10/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 30).
10/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:31 hs.
10/07/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SEXP.
09/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 26657
09/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 6943
25/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
14/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/03/2008 a 25/03/2008.
13/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 188, de 2008, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Romeu Tuma, pela aprovação do PLC nº 108, de 2007.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5619-5623
07/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 26, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
06/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer favorável ao projeto, bem como Requerimento de Urgência apresentado pelo Relator, Senador Romeu Tuma (art. 336, II do RISF).
À SSCLSF para as devidas providências.
Parecer
23/01/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
05/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Romeu Tuma, para relatar a presente matéria.
29/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data
Matéria aguardando designação de relator.
28/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 42180-42182
23/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 17, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
23/11/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:35