Projeto de Resolução do Senado n° 86, de 2007
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 20/12/2007
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Santa Catarina a firmar o Quinto Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 20/12/2007
- Último estado:
- 26/03/2008 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 86/2007
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/12/2007
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Santa Catarina a firmar o Quinto Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado de Santa Catarina.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 18/12/2007
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01263/2007
- Data:
- 18/12/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45811 | (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado, sem debates. Leitura do Parecer nº 1.285, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
| 12/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44928-44933 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.263, de 2007-CAE, sobre a Mensagem nº 200, de 2007. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/2007
- Prazos:
- 13/12/2007 - 18/12/2007: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, RERRATIFICAÇÃO, ADIÇÃO, QUINTO TERMO ADITIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMPRA E VENDA, AÇÕES, CONDIÇÃO, EXECUTIVO ESTADUAL, ESTADO, (SC), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 200/2007 |
- 18/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO - EM ANEXO O PRS Nº 107 DE 1998 E PRS 131 DE 1999
ARQUIVADO
- 14/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 21/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO - EM ANEXO O PRS 107/98 E PRS 131/99.
- 16/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O PRS 107 DE 1998 E PRS 131 DE 1999
ARQUIVADO
- 15/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 10/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/05/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇAO.
- 27/03/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA (EM ANEXO O PRS Nº 131/99 E PRS 107/98)
ARQUIVADOS
- 26/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 26/03/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- processo emprestado a ssclsf
- 28/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 24/01/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
- 23/01/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 43, o original do Ofício GABGOV nº 010, de 10 de janeiro de 2008, do Governador do Estado de Santa Catarina ao Presidente do Senado, agradecendo o envio do texto da Resolução nº 40, de 2007.
Ao Arquivo.
- 23/01/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO (EM ANEXO O PRS 131/99 E 107/98)
- 15/01/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2031 de 21/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 246/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 40/07 (fls. 40 a 41).
Ofício SF nº 2032 de 21/12/07, ao Governador do Estado de Santa Catarina comunicando a rpromulgação da Resolução nº 40/07 (fls. 42).
- 28/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000040 DE 2007.
DSF - 21/12/2007 PÁG. 046274.
DOU-E- 21/12/2007 PÁG. 00003.
Promulgada em 20/12/2007.
- 21/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( 38 )
- 20/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:50 hs.
- 18/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.285, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 45811
- 18/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 12/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/12/2007 a 19/12/2007.
- 11/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.263, de 2007-CAE, sobre a Mensagem nº 200, de 2007.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 44928-44933
- 11/12/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00096 2007, proveniente da MSF 00200 2007.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:58