Leitura do Of.002/2008/CAE, de 19 de fevereiro de 2008, do Senador Eliseu Resende, vice-presidente no exercício da Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento à Comissão e encaminhado aos seus membros, através do OF.CAE nº 002/2007-Circular, o Aviso nº 482/GMF - Aviso nº 01/08, 20 de dezembro de 2007, do Ministério da FAzenda, encaminhando, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43/01, relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de novembro de 2007, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
Informa, ainda, que a presente matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo.
O oficio lido foi juntado ao presente processado, que vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino à SARQ.

A Presidência recebeu o Aviso nº 1, de 2008 (nº 482/2007, na origem), do Ministro da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de novembro de 2007, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação da Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
O Ministro esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos entes da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
O expediente vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.