Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 2008
(ESTATUTO DO GARIMPEIRO)
- Iniciativa
- Deputado Federal Ribamar Alves (PSB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1641/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 11.684 de 02/06/2008
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Inclui a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias no Ensino Médio).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.684 de 02/06/2008
- Último estado:
- 06/06/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/01/2008
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Inclui a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias no Ensino Médio).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/05/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 09/04/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valter Pereira, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/05/2008
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 07/05/2008
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntei, às fls. 17 legislação citada no parecer. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 18839 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 116, de 2008, (nº 337/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.684, de 02 de junho de 2008. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 09/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12611-12619 | É lido e aprovado o Requerimento nº 550, de 2008, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação. Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 397, de 2008-CE, Relator Senador Valter Pereira, concluindo favoravelmente com apresentação de emenda de redação. (Emenda nº 1-CE) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra a Senadora Ideli Salvatti. Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CE. Aprovada a Emenda nº 1-CE, de redação. Leitura do Parecer nº 398, de 2008-CDIR, Relator Senador Papaléo Paes, apresentando a redação final do projeto. Aprovada a redação final. À sanção. À SEXP. |
| 08/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 471-475 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/01/2008
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Valter Pereira (encerrado em 06/05/2008 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, FILOSOFIA, SOCIOLOGIA, CURRÍCULO, ENSINO MÉDIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/05/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CE, de redação. A matéria vai à sanção.)
- 10/07/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- APROVADO
SANCIONADA A LEI Nº 11.684/2008
ARQUIVADO
- 10/07/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS JUNTADA DE DOCUMENTOS
- 09/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos, às fls. 39/40, correspondência datada de 29/05/2008, do Presidente da Câmara Municipal de Campinas, Sr. Aurélio Cláudio, bem como a Moção que o acompanha.
- 09/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos, às fls. 34/38, o Ofício P 0747-1257-2008, datado de 21/05/2008, do Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá, Sr. João Pita Canettieri, bem como do Requerimento que o acompanha.
- 09/07/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF
- 10/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 808 de 09/06/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.684, de 2 de junho de 2008 (fls. 33).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011684 DE 2008.
DOU - 03/06/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 02/06/2008.
- 06/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:50 hs.
- 06/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 116, de 2008, (nº 337/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.684, de 02 de junho de 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18839
- 05/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 04/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 14/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 668 de 14/05/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 62/08,
ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 24 a 26).
Ofício SF nº 669 de 14/05/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado a sanção (fls. 27).
- 14/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:14 hs.
- 08/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 550, de 2008, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 397, de 2008-CE, Relator Senador Valter Pereira, concluindo favoravelmente com apresentação de emenda de redação. (Emenda nº 1-CE)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra a Senadora Ideli Salvatti.
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CE.
Aprovada a Emenda nº 1-CE, de redação.
Leitura do Parecer nº 398, de 2008-CDIR, Relator Senador Papaléo Paes, apresentando a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 12611-12619
- 07/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 17 legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 06/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 06/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia e hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Valter Pereira.
Anexado às fl. 14 e 15, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Valter Pereira, aprovado no dia de hoje.
- 09/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valter Pereira, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 20/02/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valter Pereira, para relatar.
- 08/02/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/02/2008.
Aguardando distribuição.
- 07/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 471-475
- 14/01/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 9, cópia da legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 11/01/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:54