Aviso n° 4, de 2008
- Autoria
- Ministro de Estado da Fazenda
- Natureza
- Operações de Crédito analisadas pelo Ministério da Fazenda
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de dezembro de 2007, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 17/04/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- AVS 4/2008
- Autor:
- Ministro de Estado da Fazenda
- Data:
- 18/01/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de dezembro de 2007, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4724 | Leitura do Of.003/2008/CAE, de 19 de fevereiro de 2008, do Senador Eliseu Resende, vice-presidente no exercício da Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento à Comissão e encaminhado aos seus membros, através do OF.CAE nº 002/2007-Circular, o Aviso nº 24/GMF - Aviso nº 04/08, de 17 de janeiro de 2008, do Ministério da Fazenda, encaminhando, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43/01, relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de dezembro de 2007, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios; informa, ainda, que, em cumprimento ao art. 42, não consta em seus registros, nos meses de outubro a dezembro de 2007, qualquer emissão primária de titulos públicos de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Informa, ainda, que a presente matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo. O ofício lido foi juntado ao presente processado, que vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino à SARQ. |
08/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 465 | A Presidência recebeu o Aviso nº 4, de 2008 (nº 24/2008, na origem), do Ministro da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de dezembro de 2007, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação da Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. O Ministro esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos entes da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. O expediente vai à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 24/2008
- Data de Leitura:
- 18/01/2008
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, RELATÓRIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GESTÃO FISCAL, DÍVIDA CONSOLIDADA, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), MÊS, DEZEMBRO, ANO, 2007.
- Observações:
- AVS 00004 2008 (00024 2008, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, GUIDO MANTEGA.
- 17/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 06/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Of.003/2008/CAE, de 19 de fevereiro de 2008, do Senador Eliseu Resende, vice-presidente no exercício da Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento à Comissão e encaminhado aos seus membros, através do OF.CAE nº 002/2007-Circular, o Aviso nº 24/GMF - Aviso nº 04/08, de 17 de janeiro de 2008, do Ministério da Fazenda, encaminhando, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43/01, relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de dezembro de 2007, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios; informa, ainda, que, em cumprimento ao art. 42, não consta em seus registros, nos meses de outubro a dezembro de 2007, qualquer emissão primária de titulos públicos de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Informa, ainda, que a presente matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo.
O ofício lido foi juntado ao presente processado, que vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 4724
- 05/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexadas Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 19/02/08, às 10:00 hs, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 04/08 (nº 24, na origem), de 17 de janeiro de 2008. Anexado o Ofício nº 002/2008-Circular que encaminhou aos membros o referido expediente.
Anexado OF. 003/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento à Comissão da referida Matéria.
À SCLSF com destino ao Arquivo após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 07/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 07/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Aviso nº 4, de 2008 (nº 24/2008, na origem), do Ministro da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de dezembro de 2007, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação da Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
O Ministro esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos entes da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
O expediente vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 465
- 18/01/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/01/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 39 (trinta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:08