Requerimento n° 56, de 2008
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, que o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encaminhe informações sobre as razões apresentadas para autorizar a liberação comercial de milho transgênico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/06/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 56/2008
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 12/02/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, que o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encaminhe informações sobre as razões apresentadas para autorizar a liberação comercial de milho transgênico.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/02/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 20844 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 183, de 2008, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastetimento, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 21/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 15386 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em reunião realizada em 6 do corrente, o presente Requerimento nº 56, de 2008, do Senador Álvaro Dias, de informações ao Ministro de Estado da Agricultura. Serão solicitadas as informações objeto do referido Requerimento. À SEXP. |
| 07/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12245-12248 | Nesta data, juntei cópia da Ata da 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 6 de maio de 2008, na qual se deliberou pela aprovação do presente Requerimento. Ao Plenário. |
| 13/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 1230-1231 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, (MAGR), JUSTIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, LIBERAÇÃO, COMÉRCIO, MILHO, PRODUTO TRANSGENICO.
- 24/06/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 16/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 183, de 2008, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastetimento, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 20844
- 11/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 24, cópia do Ofício SF nº 831, de 11/06/2008, do Senador Raimundo Colombo, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 11/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado às fls. 16 a 23, o original do Aviso nº 183, de 03/06/2008, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 10/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, a pedido.
- 26/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 743 de 21/05/08, ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento solicitando informações (fls. 15).
- 20/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:19 hs.
- 20/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em reunião realizada em 6 do corrente, o presente Requerimento nº 56, de 2008, do Senador Álvaro Dias, de informações ao Ministro de Estado da Agricultura.
Serão solicitadas as informações objeto do referido Requerimento.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 15386
- 07/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei cópia da Ata da 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 6 de maio de 2008, na qual se deliberou pela aprovação do presente Requerimento.
Ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 12245-12248
- 25/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador TIÃO VIANA, com minuta de Relatório propondo a rejeição do presente requerimento.
- 15/02/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador TIÃO VIANA para relatar.
- 14/02/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 12/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 1230-1231
- RQS 56/2008
- 12/02/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 00:16