Projeto de Resolução do Senado n° 1, de 2008
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 06/03/2008
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, para financiamento do Programa Estadual de Transportes - PET.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 06/03/2008
- Último estado:
- 10/03/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 1/2008
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/02/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, para financiamento do Programa Estadual de Transportes - PET.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 05/03/2008
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 137 a 138). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4472-4475 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu expediente do Senador Gerson Camata, informando a ocorrência de lapso manifesto no texto do presente Projeto de Resolução nº 1, de 2008, solicitando sua devida retificação. A referida proposição foi aprovada pelo Senado Federal na sessão do dia 20 último, nos termos do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos. Uma vez que, conforme manifestação do Senador Gerson Camata, relator da referida proposição, trata-se de inexatidão material devida a lapso manifesto, cuja correção não importa em alteração do sentido da matéria, a Presidência determina a retificação do texto da redação final da matéria, bem como a sua republicação, nos termos do disposto no inciso III do art. 325 do Regimento Interno. À SGM e posterior remessa do processado à SEXP. |
| 20/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 2923-2925 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 85, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Gerson Camata. É lido e aprovado o Requerimento nº 127, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a matéria, tendo usado da palavra o Sr. Marcelo Crivella. Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 87, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
| 20/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 2877 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 85, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Gerson Camata. É lido e aprovado o Requerimento nº 127, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a matéria, tendo usado da palavra o Sr. Marcelo Crivella. Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 87, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
| 20/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 2868-2872 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 85, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Gerson Camata. É lido e aprovado o Requerimento nº 127, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a matéria, tendo usado da palavra o Sr. Marcelo Crivella. Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 87, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/02/2008
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES, RIO DE JANEIRO MASS TRANSIT PROJECT.
- 17/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 17/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 10/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000004 DE 2008.
DSF - 07/03/2008 PÁG. 04713 a 04714.
DOU-E- 07/03/2008 PÁG. 00001.
Promulgada em 06/03/2008.
- 10/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 274 de 06/03/08, ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando a promulgação da Resolução nº 04/08 (fls. 144).
- 10/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 272 de 06/03/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 15/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 04/08 (fls. 141 a 142).
Ofício SF nº 273 de 06/03/08, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro comunicando a promulgação da Resolução nº 04/08 (fls. 143).
- 05/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 139 e 140)
- 05/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 05/03/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 137 a 138).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 04/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu expediente do Senador Gerson Camata, informando a ocorrência de lapso manifesto no texto do presente Projeto de Resolução nº 1, de 2008, solicitando sua devida retificação.
A referida proposição foi aprovada pelo Senado Federal na sessão do dia 20 último, nos termos do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
Uma vez que, conforme manifestação do Senador Gerson Camata, relator da referida proposição, trata-se de inexatidão material devida a lapso manifesto, cuja correção não importa em alteração do sentido da matéria, a Presidência determina a retificação do texto da redação final da matéria, bem como a sua republicação, nos termos do disposto no inciso III do art. 325 do Regimento Interno.
À SGM e posterior remessa do processado à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 4472-4475
- 04/03/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 19/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 85, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Gerson Camata.
É lido e aprovado o Requerimento nº 127, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a matéria, tendo usado da palavra o Sr. Marcelo Crivella.
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 87, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 2923-2925
- Publicado no DSF Páginas 2877
- Publicado no DSF Páginas 2868-2872
- 19/02/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:10