Projeto de Resolução do Senado n° 2, de 2008
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 06/03/2008
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, para financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 06/03/2008
- Último estado:
- 10/03/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 2/2008
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/02/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, para financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 05/03/2008
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 171 a 173). À SEXP. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4475-4478 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu expediente do Senador Cícero Lucena, informando a ocorrência de lapso manifesto no texto do Projeto de Resolução nº 2, de 2008, solicitando sua devida retificação. A referida proposição foi aprovada pelo Senado Federal na sessão do dia 20 último, nos termos do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos. Uma vez que, conforme manifestação do Senador Cícero Lucena, relator da referida proposição, trata-se de inexatidão material devida a lapso manifesto, cuja correção não importa em alteração do sentido da matéria, a Presidência determina a retificação do texto da redação final da matéria, bem como a sua republicação, nos termos do disposto no inciso III do art. 325 do Regimento Interno. À SGM e posterior remessa do processado à SEXP. |
20/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 2926-2928 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 86, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Cícero Lucena. É lido e aprovado o Requerimento nº 128, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a matéria. Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 88, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
20/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 2873-2877 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 86, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Cícero Lucena. É lido e aprovado o Requerimento nº 128, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a matéria. Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 88, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/02/2008
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, FORTALECIMENTO, COMPETIÇÃO INDUSTRIAL, EMPRESAS, LOCALIZAÇÃO, ARRANJOS PRODUTIVOS.
- 17/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 17/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 10/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 2008.
DSF - 07/03/2008 PÁG. 04714 a 04715.
DOU-E- 07/03/2008 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 06/03/2008.
- 10/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 275 de 06/03/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 16/08,
ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 05/08 (fls. 176 a 177).
Ofício SF nº 276 de 06/03/08, ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando a promulgação da Resolução nº 05/08 (fls. 178).
- 05/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 174 a 176)
- 05/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 05/03/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 171 a 173).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 04/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu expediente do Senador Cícero Lucena, informando a ocorrência de lapso manifesto no texto do Projeto de Resolução nº 2, de 2008, solicitando sua devida retificação.
A referida proposição foi aprovada pelo Senado Federal na sessão do dia 20 último, nos termos do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
Uma vez que, conforme manifestação do Senador Cícero Lucena, relator da referida proposição, trata-se de inexatidão material devida a lapso manifesto, cuja correção não importa em alteração do sentido da matéria, a Presidência determina a retificação do texto da redação final da matéria, bem como a sua republicação, nos termos do disposto no inciso III do art. 325 do Regimento Interno.
À SGM e posterior remessa do processado à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 4475-4478
- 04/03/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 19/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 86, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Cícero Lucena.
É lido e aprovado o Requerimento nº 128, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a matéria.
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 88, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 2926-2928
- Publicado no DSF Páginas 2873-2877
- 19/02/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:09