Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 5, de 2008
Ver também: MPV 403/2007
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 11.668 de 02/05/2008
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências. (Volume - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.668 de 02/05/2008
- Último estado:
- 05/05/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- PLV 5/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/03/2008
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências. (Volume - II)
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/03/2008
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 5/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 8578-8593 | 10ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Osmar Dias, Relator Revisor, o Parecer nº 292, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão. Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Pedro Simon, José Agripino, Kátia Abreu, Osmar Dias, Delcídio Amaral, Renato Casagrande e Wellington Salgado de Oliveira. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo o Senador Jefferson Péres manifestado o voto contrário do PDT. É lido e aprovado o Requerimento nº 402, de 2008, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da expressão "públicos e" constante do § 2º do art. 1º do PLV. Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvado o destaque, tendo o Senador Mozarildo Cavalcanti se manifestado contrariamente. Aprovada a expressão "públicos e", destacada. Prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. À SEXP. |
09/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 8370-8371 | 9ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF. |
04/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7942 | 8ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de lideranças para apreciação do Item 1 da pauta (Medida Provisória nº 402, de 2007). À SCLSF. |
03/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7762 | 7ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF. |
02/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7600 | 6ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF. |
28/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 7203-7204 | 5ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril. À SCLSF. |
27/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 7050 | 4ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF. |
26/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6855 | 3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF. |
20/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6458-6459 | 2ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de Lideranças para apreciação do item 1 da pauta (Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008). À SCLSF. |
19/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6302 | 1ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de Lideranças para apreciação do item 1. À SCLSF. |
14/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 5852-5911 | Leitura do Ofício nº 14, de 2008 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a seguinte matéria: Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 403, de 2007) Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matérias encontram-se esgotados, e os de suas vigências foram prorrogados por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebidas formalmente pelo Senado Federal, nesta data, as matérias passam a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultimem suas votações. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui as matérias na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 18. À SCLSF. |
14/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 5718-5719 | Leitura do Ofício nº 14, de 2008 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a seguinte matéria: Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 403, de 2007) Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matérias encontram-se esgotados, e os de suas vigências foram prorrogados por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebidas formalmente pelo Senado Federal, nesta data, as matérias passam a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultimem suas votações. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui as matérias na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 18. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/2008
- Indexação:
- Autorização, (ECT), utilização, franquia postal, pessoa jurídica, direito privado, serviço postal, atendimento, venda, produto, atividade auxiliar, acessórios, postagem, prestação de serviço, cliente, setor público, setor privado, diversidade, lugar, Agência de Correios Franqueada, possibilidade, renovação, contrato. _ Alteração, lei federal, revogação, prazo, contrato, exploração, serviço postal, (ECT), transição, prestação de serviço, Agência de Correios Franqueada, licitação.
- Observações:
- (GOVERNO LULA).
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 7/2008) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
- 09/06/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente-VET 7/2008.
- 09/06/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo previsto no art. 11, caput e seus parágrafos, da Resolução nº 1/2002-CN, sem a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, em 8-6-2008, a matéria é encaminhada para a tramitação do Veto.
- 12/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 12-5-2008, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN.
- 12/05/2008
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 12/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.
- 05/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011668 DE 2008. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00245 de 2008).
DOU - 05/05/2008 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 02/05/2008.
À SSCLCN, com destino a Comissão Mista.
- 16/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 168 de 16/04/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 14/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 5/08 (fls. 407 a 408).
Ofício CN nº 169 de 16/04/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 5/08, aprovado pelo Senado Federal (fls. 409 a 412).
- 10/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.404 a 406).
- 09/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 09/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Osmar Dias, Relator Revisor, o Parecer nº 292, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão.
Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Pedro Simon, José Agripino, Kátia Abreu, Osmar Dias, Delcídio Amaral, Renato Casagrande e Wellington Salgado de Oliveira.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo o Senador Jefferson Péres manifestado o voto contrário do PDT.
É lido e aprovado o Requerimento nº 402, de 2008, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da expressão "públicos e" constante do § 2º do art. 1º do PLV.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvado o destaque, tendo o Senador Mozarildo Cavalcanti se manifestado contrariamente.
Aprovada a expressão "públicos e", destacada.
Prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 8578-8593
- 08/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária 09.04.2008.
Discussão, em turno único.
- 08/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8370-8371
- 03/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.04.2008.
Discussão, em turno único.
- 03/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 8ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de lideranças para apreciação do Item 1 da pauta (Medida Provisória nº 402, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7942
- 02/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.04.2008.
Discussão, em turno único.
- 02/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 7ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7762
- 01/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/04/2008.
Discussão, em turno único.
- 01/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 6ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7600
- 27/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2008.
Discussão, em turno único.
- 27/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 5ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7203-7204
- 26/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.03.2008.
Discussão, em turno único.
- 26/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 4ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7050
- 25/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2008.
Discussão, em turno único.
- 25/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6855
- 24/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/03/2008.
Discussão, em turno único.
- 19/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de Lideranças para apreciação do item 1 da pauta (Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6458-6459
- 18/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 395/397, Quadro Comparativo entre o PLV nº 5, de 2008, e a MPV nº 403, de 2007.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/03/2008.
Discussão, em turno único.
- 18/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de Lideranças para apreciação do item 1.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6302
- 14/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/03/2008.
Discussão, em turno único.
- 13/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 14, de 2008 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a seguinte matéria: Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 403, de 2007)
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matérias encontram-se esgotados, e os de suas vigências foram prorrogados por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebidas formalmente pelo Senado Federal, nesta data, as matérias passam a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultimem suas votações.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui as matérias na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 18.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5718-5719
- Publicado no DSF Páginas 5852-5911
- 13/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- 13/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como PLV 0005 2007, proveniente da MPV 00403 de 2007.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:29