Projeto de Resolução do Senado n° 11, de 2008
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 07/04/2009
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Dispõe sobre a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens e revoga a Resolução do Senado Federal nº 39, de 1992.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 07/04/2009
- Último estado:
- 08/04/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 11/2008
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 18/03/2008
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens e revoga a Resolução do Senado Federal nº 39, de 1992.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/03/2008
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 01/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 19:38 - Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Rejeitadas as Emendas nºs 1-CCJ, 2-CCT, 3 e 4-CDIR. Leitura do Parecer nº 108, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/05/2008
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flexa Ribeiro que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ. Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/05/2008
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 18/03/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SCLSF. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 8271-8272 | 19:38 - Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Rejeitadas as Emendas nºs 1-CCJ, 2-CCT, 3 e 4-CDIR. Leitura do Parecer nº 108, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
02/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 28743 PUB ATA 5ª REUNIÃO | Em reunião realizada no dia 9 de julho de 2008, a Mesa do Senado aprovou o Projeto de Resolução nº 11, de 2008. Ao Plenário. |
18/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 27972 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: Nº 732, de 2008-CCJ, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CCJ; Nº 733, de 2008-CCT, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria, com a incorporação da emenda apresentada e aprovada na CCJ, nos termos da Emenda nº 2-CCT; e Nº 734, de 2008-CDIR, Relator: Senador Álvaro Dias, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nº 3 e 4-CDIR. À SCLSF. |
18/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 27912-27921 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: Nº 732, de 2008-CCJ, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CCJ; Nº 733, de 2008-CCT, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria, com a incorporação da emenda apresentada e aprovada na CCJ, nos termos da Emenda nº 2-CCT; e Nº 734, de 2008-CDIR, Relator: Senador Álvaro Dias, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nº 3 e 4-CDIR. À SCLSF. |
04/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7893 | A Presidência comunica ao Plenário que, em aditamento ao despacho exarado sobre o Projeto de Resolução nº 11, de 2008, que dispõe sobre a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, determina o envio da matéria também ao exame da Comissão de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, uma vez que versa sobre competência desse último Colegiado. Assim sendo, o Projeto de Resolução nº 11, de 2008, vai ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e à Diretora. |
01/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7292 | Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas ao presente Projeto de Resolução nº 11, de 2008, que vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. À CCJ e, posteriormente, à CDIR. |
19/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6263-6264 | Leitura. À publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/2008
- Despacho:
- 03/04/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 20/05/2008 - Parecer Oferecido)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 28/05/2008 - Parecer Oferecido)
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 24/03/2008 - 28/03/2008: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, DISPOSITIVOS, FORMALIDADES, CRITÉRIOS, APRECIAÇÃO, ATO, OUTORGA, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, SERVIÇO DE SOM, IMAGEM VISUAL, REVOGAÇÃO, RESOLUÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/04/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. Rejeitadas as emendas. A matéria vai à promulgação.)
- 28/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 25/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 43 de 08/04/2009 pág. 09609.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000003 DE 2009.
DOU-E- 08/04/2009 PÁG. 00001.
Promulgada em 07/04/2009.
- 08/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SFnº 318 de 08/04/09, ao Senhor Diretor-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 03/09 (fls. 51).
- 07/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 50).
- 07/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:26hs.
- 07/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 47 a 49).
À SEXP.
- 01/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 19:38 - Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas as Emendas nºs 1-CCJ, 2-CCT, 3 e 4-CDIR.
Leitura do Parecer nº 108, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 8271-8272
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 01/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a terceira sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data.
- 31/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2009.
Discussão, em turno único.
- 25/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º de abril de 2009.
- 10/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 13/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Antonio Carlos Júnior, a pedido.
- 23/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
Nº 732, de 2008-CCJ, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CCJ;
Nº 733, de 2008-CCT, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria, com a incorporação da emenda apresentada e aprovada na CCJ, nos termos da Emenda nº 2-CCT; e
Nº 734, de 2008-CDIR, Relator: Senador Álvaro Dias, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nº 3 e 4-CDIR.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27912-27921
- Publicado no DSF Páginas 27972
- 17/07/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 9 de julho de 2008, a Mesa do Senado aprovou o Projeto de Resolução nº 11, de 2008.
Ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 28743 PUB ATA 5ª REUNIÃO
- 16/06/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador ALVARO DIAS, com minuta de Relatório favorável, com a apresentação de duas emendas.
- 28/05/2008
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador ALVARO DIAS para relatar.
- 28/05/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
À CDIR, para prosseguimento de sua tramitação.
- 28/05/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SGM, para prosseguimento de sua tramitação.
- 28/05/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável com a Emenda nº 02 - CCT, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro. Assina sem voto o Senador Antonio Carlos Junior, autor do Projeto.
- 20/05/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 20/05/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/05/2008.
Aguardando distribuição.
- 20/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flexa Ribeiro que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Júnior, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 13/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Flexa Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 07/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Flexa Ribeiro e do avulso do Projeto aos Senhores Senadores e às Senhoras Senadoras.
- 05/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 30/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flexa Ribeiro com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 04/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Flexa Ribeiro para emitir Relatório.
- 03/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, em aditamento ao despacho exarado sobre o Projeto de Resolução nº 11, de 2008, que dispõe sobre a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, determina o envio da matéria também ao exame da Comissão de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, uma vez que versa sobre competência desse último Colegiado.
Assim sendo, o Projeto de Resolução nº 11, de 2008, vai ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e à Diretora. - Publicado no DSF Páginas 7893
- 03/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro para emitir relatório.
- 31/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 31/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas ao presente Projeto de Resolução nº 11, de 2008, que vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora.
À CCJ e, posteriormente, à CDIR. - Publicado no DSF Páginas 7292
- 28/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 19/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 24/03/2008 a 28/03/2008.
- 18/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6263-6264
- Texto inicial - PRS 11/2008
- Legislação citada
- 18/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:00