Leitura do Ofício nº 53/2008/CAE, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos comunicando que em reunião realizada em 15 de abril de 2008, foi dado conhecimento a Comissão e encaminhado aos seus Membros, através do OF. CAE nº 9/2008-Circular, o Aviso nº 18, de 2008 ( nº 79/GMF, na origem), de 31 de março de 2008, do Ministério da Fazenda, encaminhando, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43/01, relatório contendo as caracteríesticas das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de fevereiro de 2008, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
Ao Arquivo.
Ao Pleg com destino à SARQ.

A Presidência recebeu o Aviso nº 18, de 2008 (nº 79/2008, na origem), do Ministro da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de fevereiro de 2008, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
O Ministro esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos entes da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
O expediente vai à Comissão de Assuntos Econômicos.