Ofício "S" n° 9, de 1950
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Da Câmara dos Deputados, remetendo o instrumento de convocação extraordinária do Congresso Nacional, até 9 de março, acompanhado de parecer da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa, sobre a extensão dos mandatos dos atuais deputados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/01/1952 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 9/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1950
- Descrição/Ementa
- Da Câmara dos Deputados, remetendo o instrumento de convocação extraordinária do Congresso Nacional, até 9 de março, acompanhado de parecer da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa, sobre a extensão dos mandatos dos atuais deputados.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1281-1284 | Sessão extraordinária noturna. Votação em discussão única. Aprovada a conclusão do Parecer. |
| 26/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1033-1035 | Votação em discussão única. O Senador Ferreira de Sousa propõe a audiência da Comissão de Constituição e Justiça, para que a conclusão do Parecer seja objeto de uma resolução. A proposta não é aceita. |
| 25/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 981 | Leitura e aprovação do Requerimento 81 de 1951 do Senador Etelvino Lins, solicitando o adiamento da votação para o dia 25. |
| 24/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 906 | Discussão única do Parecer encerrada. Votação adiada por falta de quórum. |
| 20/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 776-779 | Leitura do Parecer 88 de 1951 da Comissão de Constitução e Justiça, opinando no sentido de que a convocação extraordinária, ora em curso, deverá ir apenas até 31 de janeiro. Relator: Etelvino Lins. O Senador Arthur Santos apresentou voto em separado. |
| 12/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9574 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- OFICIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHAMENTO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, CONGRESSO NACIONAL.
- 16/01/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1951
- Ação:
- Ao Arquivo, de ordem do 1º Secretário.
- 30/01/1951
- Ação:
- Sessão extraordinária noturna. Votação em discussão única. Aprovada a conclusão do Parecer.
- Publicado no DCN Páginas 1281-1284
- 25/01/1951
- Ação:
- Votação em discussão única. O Senador Ferreira de Sousa propõe a audiência da Comissão de Constituição e Justiça, para que a conclusão do Parecer seja objeto de uma resolução. A proposta não é aceita.
- Publicado no DCN Páginas 1033-1035
- 24/01/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 81 de 1951 do Senador Etelvino Lins, solicitando o adiamento da votação para o dia 25.
- Publicado no DCN Páginas 981
- 23/01/1951
- Ação:
- Discussão única do Parecer encerrada. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 906
- 19/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 88 de 1951 da Comissão de Constitução e Justiça, opinando no sentido de que a convocação extraordinária, ora em curso, deverá ir apenas até 31 de janeiro. Relator: Etelvino Lins. O Senador Arthur Santos apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 776-779
- 11/12/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 9574
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33