Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 5, de 1950
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei 26 de 1949 da Câmara dos Vereadores, que visa modificar a redação da alinea B do artigo primeiro da Lei 406 de 23 de novembro de 1949, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 28/06/1950 - Senado Federal
- Último estado:
- 27/07/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- VETDF 5/1950
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 28/06/1950
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei 26 de 1949 da Câmara dos Vereadores, que visa modificar a redação da alinea B do artigo primeiro da Lei 406 de 23 de novembro de 1949, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5949 | Discussão única. Veto aprovado sem debate. |
27/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5888 | Leitura do Parecer 753 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável a aprovação. Relator: Augusto Meira. |
29/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4993-4994 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3160/1950
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ISENÇÃO, EMOLUMENTO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, LOCATARIO.
- 08/08/1950
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/07/1950
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5949
- 26/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 753 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável a aprovação. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 5888
- 28/06/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 4993-4994
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:32