Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 9, de 1950
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 222 de 1949, que determina a obrigatoriedade da existência de um compartimento destinado a isolamento em todas as casas e apartamentos a serem futuramente construidos e para qual sejam previstos dois banheiros sociais, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 28/07/1950 - Senado Federal
- Último estado:
- 31/08/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 9/1950
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 28/07/1950
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 222 de 1949, que determina a obrigatoriedade da existência de um compartimento destinado a isolamento em todas as casas e apartamentos a serem futuramente construidos e para qual sejam previstos dois banheiros sociais, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5757 | Discussão única. Veto aprovado sem debate. |
| 29/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5996 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3760/1950
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, RESERVATORIO, ISOLAMENTO, CONTROLE SANITARIO, RESIDENCIA.
- 31/08/1950
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/08/1950
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5757
- 28/07/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 5996
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:34