Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 44, de 1950
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 336, de 1950, que fixa os vencimentos dos Ministros do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/12/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 44/1950
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 24/11/1950
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 336, de 1950, que fixa os vencimentos dos Ministros do Tribunal de Contas e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9861 | Discussão única. Veto aprovado por 24 votos SIM e 9 votos NÃO, verificação feita a requerimento do Senador Kerginaldo Cavalcanti. |
| 13/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9619 | Leitura do Parecer 1299 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Etelvino Lins. |
| 25/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8599 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 5517/1950
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, FIXAÇÃO, VENCIMENTO, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS, DISTRITO FEDERAL. REVOGAÇÃO, GRATIFICAÇÃO.
- 19/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1950
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado por 24 votos SIM e 9 votos NÃO, verificação feita a requerimento do Senador Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 9861
- 12/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1299 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 9619
- 25/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 24/11/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8599
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:54