Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 12, de 1950
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 30 de 1947, que dispõe sobre a instalação de qualquer indústria grande ou pequena em núcleo industrial da zona rural do Distrito Federal, independentemente do pagamento de qualquer imposto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 31/07/1950 - Senado Federal
- Último estado:
- 16/08/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 12/1950
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 31/07/1950
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 30 de 1947, que dispõe sobre a instalação de qualquer indústria grande ou pequena em núcleo industrial da zona rural do Distrito Federal, independentemente do pagamento de qualquer imposto.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6500 | Votação em discussão única. Veto aprovado. |
| 15/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6470 | Discussão única encerrada, e adiada a votação por falta de número. |
| 11/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6386 | Leitura do Parecer 799 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Joaquim Pires. |
| 01/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6036-6038 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3809/1950
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, INSTALAÇÃO, POLO INDUSTRIAL, ZONA RURAL, DISTRITO FEDERAL, IMUNIDADE TRIBUTARIA.
- 23/08/1950
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 16/08/1950
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Veto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 6500
- 14/08/1950
- Ação:
- Discussão única encerrada, e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6470
- 10/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 799 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 6386
- 31/07/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6036-6038
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:36