Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 46, de 1950
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei da Câmara dos Vereadores que considera de utilidade pública várias instituições.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/12/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 46/1950
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 28/11/1950
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei da Câmara dos Vereadores que considera de utilidade pública várias instituições.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9945 | Discussão única. Veto aprovado sem debate. |
| 14/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9784 | Leitura do Parecer 1309 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 29/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9175-9176 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 5539/1950
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÕES.
- Observações:
- Centro dos Oficiais de Vigilância da Prefeitura, Centro Espirita Servidores de Jesus, Esporte Clube Dramático, Associassão dos ex alunos do Internato Colégio Pedro II, Casa do Sargento, Colégio Santa Cruz, na Ilha do Governador, União do Guardas Civis, Clube dos Investigadores do Distrito federal, Associação Metropolitana de Educadores, Olímpico Clube, Ginásio Unitivo, Estações de Rádio e Jornais Períodicos, Caixa Beneficente Santa Terezinha, Revista Veterinária do Turf, Instituto Brasileiro de História da Arte, Revista de Legislação, Federação dos Ranchos Cariocas - União dos Caçadores-inocentes de Catumbi-Decididos de Quintino-Unidos do Morro do Pinto-Aliança de Quintano-Tomara que Chova-Aliados de Quintino, Esporte Clube Engenheiro Leal, C.F Turunas de Monte Alegre, Federação Brasileira das Sociedades de Tuberculose, Engenho de Dentro Atlético Clube, Serviço Médico de Pavuna, Grêmio Esportivo Quintino Bocaiva, Tenda Espírita Humildes de São Sebastião, Centro Espírita Amor a Jesus, Faculdade de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro, Centro Comissários de Polícia, Centro Espírita Redentor, Centro dos Detetives, Associação dos Escrivães, Grupo Espírita Maria Ditosa, Esporte Clube Anchieta, Institutos de Arquitetos do Brasil, Sociedade Musical 10 de Maio, Associação Nossa Senhora da Consolação Correia, Círculo de Estudos Psíquicos Rita de Cassia, Grupo Espírita Humildes de Jesus, Vasco Suburbano Futebol Clube, Instituto Conselheiro Macedo Soares, Casa de Jacíra, Amorim Futebol Clube, Congregação Espírita Osvaldo Cruz, Clube Olímpico de Jacarepaguá, Escola Técnica de Serviço Social, Irmandade de São Roque.
- 22/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1950
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9945
- 13/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1309 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 9784
- 28/11/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 9175-9176
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:54