Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 14, de 1950
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto ao Projeto 326 de 1949 da Câmara dos Vereadores, que dispõe sobre a discriminação e reconhecimento das habitações construídas sem licença.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 18/08/1950 - Senado Federal
- Último estado:
- 18/09/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 14/1950
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 18/08/1950
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto ao Projeto 326 de 1949 da Câmara dos Vereadores, que dispõe sobre a discriminação e reconhecimento das habitações construídas sem licença.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6318 | O Senhor Presidente declara que, tendo terminado o prazo legal para apreciação do Veto, está o mesmo mantido. |
| 07/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6186 | É adiada a votação por falta de número. |
| 06/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6165 | Discussão única encerrada, e adiada a votação por falta de número. |
| 02/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6090-6091 | Leitura do Parecer 945 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Veto. |
| 19/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5603 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4119/1950
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, LEGALIZAÇÃO, HABITAÇÃO, CONTRADIÇÃO, CODIGO DE OBRAS, PLANO URBANISTICO, PROGRAMA MUNICIPAL.
- 18/10/1950
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/09/1950
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- O Senhor Presidente declara que, tendo terminado o prazo legal para apreciação do Veto, está o mesmo mantido.
- Publicado no DCN Páginas 6318
- 06/09/1950
- Ação:
- É adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6186
- 05/09/1950
- Ação:
- Discussão única encerrada, e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6165
- 01/09/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 945 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Veto.
- Publicado no DCN Páginas 6090-6091
- 21/08/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 5603
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37