Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 47, de 1950
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 205, de 1950, que promove servidores da Prefeitura, que exerçam suas funções há mais de dez anos, de acordo com a discriminação constante do mesmo Projeto de Lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/12/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 47/1950
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 04/12/1950
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 205, de 1950, que promove servidores da Prefeitura, que exerçam suas funções há mais de dez anos, de acordo com a discriminação constante do mesmo Projeto de Lei.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9945 | Discussão única. Veto aprovado sem debate. |
| 14/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9784 | Leitura do Parecer 1310 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 05/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9354-9355 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 5631/1950
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, PERMANENCIA, SERVIDOR ESTAVEL, TRABALHADOR TEMPORARIO, EXTRANUMERARIO, PREFEITURA MUNICIPAL.
- 21/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1950
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9945
- 13/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1310 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 9784
- 04/12/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9354-9355
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:55