Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 20, de 1950
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 249 de 1949, que dispõe sobre a concessão de gratificação prevista no artigo 119, item II, do Estatuto dos Funcionários aos que trabalham em hospitais de tuberculose e de isolamento de doenças infecto-contagiosas, assim como em serviços de autópsias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 09/10/1950 - Senado Federal
- Último estado:
- 07/11/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 20/1950
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 09/10/1950
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 249 de 1949, que dispõe sobre a concessão de gratificação prevista no artigo 119, item II, do Estatuto dos Funcionários aos que trabalham em hospitais de tuberculose e de isolamento de doenças infecto-contagiosas, assim como em serviços de autópsias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7618-7621 | Discussão única. Falam os Senadores Attilio Vivacqua, Ivo d'Aquino e João Vilas Bôas, que apresenta Requerimento 241 de 1950 de votação parcelada, Arthur Santos, Kerginaldo Cavalcanti e Ferreira de Souza, sendo rejeitado o Requerimento. Depois de falarem os Senadores João Vilas Bôas, Ferreira de Souza, e Kerginaldo Cavalcanti, é aprovado o Veto por 18 votos sim contra 15 votos não, conforme verificação feita a pedido do Senador João Vilas Bôas. |
| 04/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7447-7448 | Leitura do Parecer 1031 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Ferreira de Souza. O Senador Attilio Vivacqua apresenta voto em separado. |
| 10/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6592-6593 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4890/1950
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA, FUNCIONARIOS, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, ISOLAMENTO, DOENÇA TRANSMISSIVEL, TISIOLOGIA. FUNCIONARIOS, SETOR, AUTOPSIA.
- 10/11/1950
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/11/1950
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Falam os Senadores Attilio Vivacqua, Ivo d'Aquino e João Vilas Bôas, que apresenta Requerimento 241 de 1950 de votação parcelada, Arthur Santos, Kerginaldo Cavalcanti e Ferreira de Souza, sendo rejeitado o Requerimento. Depois de falarem os Senadores João Vilas Bôas, Ferreira de Souza, e Kerginaldo Cavalcanti, é aprovado o Veto por 18 votos sim contra 15 votos não, conforme verificação feita a pedido do Senador João Vilas Bôas.
- Publicado no DCN Páginas 7618-7621
- 03/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1031 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Ferreira de Souza. O Senador Attilio Vivacqua apresenta voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 7447-7448
- 09/10/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 6592-6593
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:41