Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 51, de 1950
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 364 de 1950, que reestrutura várias carreiras de funcionários da Prefeitura, e dá outras providências. Carreira de Almoxarife, Mecanografico, Desenhista, Cartógrafo, etc.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/01/1951 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 51/1950
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 05/12/1950
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 364 de 1950, que reestrutura várias carreiras de funcionários da Prefeitura, e dá outras providências. Carreira de Almoxarife, Mecanografico, Desenhista, Cartógrafo, etc.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 195-197 | Continuação votação em discussão única. Depois de falar o Senador Hamilton Nogueira é aprovado por 23 votos SIM e 11 votos NÃO, o Veto ao art. 4º são sem debate aprovados os referentes aos arts. 5º, 6º, 7º e 8º. Sobre o 9º falam os Senadores Alfredo Neves e Alfredo Nasser, sendo o mesmo rejeitado por 27 votos SIM e 5 votos NÃO. O Senador Dario Cardoso faz declaração de voto. |
| 05/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 172 | Sessão noturna. Votação em discussão unica. Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Arthur Santos, Dario Cardoso, Ivo d'Aquino, Attilio Vivacqua é aprovado por 19 votos SIM e 13 votos NÃO, o Veto ao art. 2º, conforme verificação feita a requerimento do Senador Mozart Lago. O art. 3º e aprovado sem debate, sobre o art. 4º fala o Senador Ismar de Góes. Feita verificação a pedido do Senador Mozart Lago é evidenciada a falta de número, ficando adiada a votação. |
| 05/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 160 | Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 22/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10027 | Leitura do Parecer 1366 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do artigo 9º e aprovação dos demais artigos. Relator: Alfredo Nasser. |
| 06/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9410-9411 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 5684/1950
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, REESTRUTURAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, FUNCIONARIO, PREFEITURA.
- 10/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/01/1951
- Ação:
- Continuação votação em discussão única. Depois de falar o Senador Hamilton Nogueira é aprovado por 23 votos SIM e 11 votos NÃO, o Veto ao art. 4º são sem debate aprovados os referentes aos arts. 5º, 6º, 7º e 8º. Sobre o 9º falam os Senadores Alfredo Neves e Alfredo Nasser, sendo o mesmo rejeitado por 27 votos SIM e 5 votos NÃO. O Senador Dario Cardoso faz declaração de voto.
- Publicado no DCN Páginas 195-197
- 04/01/1951
- Ação:
- Sessão noturna. Votação em discussão unica. Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Arthur Santos, Dario Cardoso, Ivo d'Aquino, Attilio Vivacqua é aprovado por 19 votos SIM e 13 votos NÃO, o Veto ao art. 2º, conforme verificação feita a requerimento do Senador Mozart Lago. O art. 3º e aprovado sem debate, sobre o art. 4º fala o Senador Ismar de Góes. Feita verificação a pedido do Senador Mozart Lago é evidenciada a falta de número, ficando adiada a votação.
- Publicado no DCN Páginas 172
- 04/01/1951
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 160
- 21/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1366 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do artigo 9º e aprovação dos demais artigos. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 10027
- 05/12/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 9410-9411
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:56