Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 28, de 1950
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto parcialmente, ao Projeto de Lei 177 de 1950, que concede insenção de imposto de diversões aos cineminhas ao ar livre, desde que cobrem até Cr$ 2,00 (dois cruzeiros) por ingresso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/11/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- VETDF 28/1950
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 31/10/1950
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto parcialmente, ao Projeto de Lei 177 de 1950, que concede insenção de imposto de diversões aos cineminhas ao ar livre, desde que cobrem até Cr$ 2,00 (dois cruzeiros) por ingresso.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8800 | Sessão noturna. Discussão única. Veto aprovado sem debate. |
22/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8422 | Leitura do Parecer 1173 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
01/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7405 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 5234/1950
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, ISENÇÃO FISCAL, EMPRESA DE DIVERSÕES, CINEMA.
- 30/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/11/1950
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão noturna. Discussão única. Veto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8800
- 21/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1173 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 8422
- 31/10/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 7405
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46