Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 35, de 1950
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Dispõe sobre a construção de pequenas casas de madeira nos logradouros ou servidões públicas de ZR-3 e ZA, com área útil não superior a cinquenta metros quadrados, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/11/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 35/1950
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 07/11/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a construção de pequenas casas de madeira nos logradouros ou servidões públicas de ZR-3 e ZA, com área útil não superior a cinquenta metros quadrados, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8800 | Sessão noturna. Discussão única. Veto rejeitado sem debate. |
| 22/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8422 | Leitura do Parecer 1174 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 08/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7617 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 5300/1950
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, AREA ESTRATEGICA.
- 30/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/11/1950
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão noturna. Discussão única. Veto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8800
- 21/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1174 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 8422
- 08/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 07/11/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7617
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:50