Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 56, de 1950
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 331 de 1950, que dispõe sobre a concessão de abono aos pensionistas do montepio dos empregados municipais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/12/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 56/1950
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 07/12/1950
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 331 de 1950, que dispõe sobre a concessão de abono aos pensionistas do montepio dos empregados municipais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9946 | Discussão única. Veto aprovado sem debate. |
| 14/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9784 | Leitura do Parecer 1308 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Evandro Vianna. |
| 08/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9502-9503 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 5708/1950
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, DISPOSIÇÃO, CONCESSÃO, ABONO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA PRIVADA, MUNICIPIO.
- 21/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1950
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9946
- 13/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1308 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 9784
- 07/12/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 9502-9503
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57