Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 58, de 1950
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 318 de 1950, que transforma em cargos isolados padrão O, as carreiras, cargos e séries funcionais de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, da Prefeitura, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/01/1951 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- VETDF 58/1950
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 11/12/1950
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 318 de 1950, que transforma em cargos isolados padrão O, as carreiras, cargos e séries funcionais de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, da Prefeitura, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 438-441 | Discussão única. Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Ribeiro Gonçalves, Attilio Vivacqua, Ivo d'Aquino, Augusto Meira, Mozart Lago e Francisco Gallotti, é rejeitado o Veto por 24 votos SIM e 10 votos NÃO, conforme verificação feita a requerimento do Senador Arthur Santos. |
09/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 298 | Leitura do Parecer 10 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Ivo d'Aquino. |
12/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9570 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 5735/1950
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRONOMO, PREFEITURA, AUTARQUIA MUNICIPAL, TRANSFORMAÇÃO, CARGO ISOLADO.
- 11/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/01/1951
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Ribeiro Gonçalves, Attilio Vivacqua, Ivo d'Aquino, Augusto Meira, Mozart Lago e Francisco Gallotti, é rejeitado o Veto por 24 votos SIM e 10 votos NÃO, conforme verificação feita a requerimento do Senador Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 438-441
- 08/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 10 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 298
- 11/12/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 9570
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:58