Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 1, de 1952
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei da Câmara de Vereadores, que proibe a realização de bailes no Teatro Municipal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/02/1952 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 1/1952
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 16/01/1952
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei da Câmara de Vereadores, que proibe a realização de bailes no Teatro Municipal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 794 | Discussão única. Veto aprovado por 22 SIM e 14 NÃO, tendo falado os Senadores Hamilton Nogueira, Vitorino Freire e Anísio Jobim. |
| 25/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 415 | Leitura do Parecer 9 de 1952, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Anísio Jobim. |
| 17/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 141 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2421/1951
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, PROIBIÇÃO, BAILE, TEATRO, MUNICIPAL.
- 08/02/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/02/1952
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado por 22 SIM e 14 NÃO, tendo falado os Senadores Hamilton Nogueira, Vitorino Freire e Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 794
- 24/01/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 9 de 1952, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 415
- 17/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/01/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 141
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14