Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 1, de 1953
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto 1000-B de 1952, que dispõe sobre a criação de adicional ao imposto de vendas e consignação e emissão de bônus.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/02/1953 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 1/1953
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 16/01/1953
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto 1000-B de 1952, que dispõe sobre a criação de adicional ao imposto de vendas e consignação e emissão de bônus.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 906-909 | Discussão única. Veto aprovado por 33 votos a favor e 5 contra após falarem os Senadores Ismar de Góes, Mozart Lago, Attílio Vivacqua, Kerginaldo Cavalcanti, Francisco Galloti e Gomes de Oliveira. |
| 11/02/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 836-837 | Leitura do Parecer 51 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do veto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 11/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 837 | Leitura e aprovação do Requerimento 21 de 1953 do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de interstício a fim de que ele possa constar na Ordem do Dia da próxima sessão. |
| 17/01/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 65 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 5364/1952
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, CRIAÇÃO, TAXA ADICIONAL, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, EMISSÃO, BONUS, VALE BRINDE.
- 07/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 12/02/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado por 33 votos a favor e 5 contra após falarem os Senadores Ismar de Góes, Mozart Lago, Attílio Vivacqua, Kerginaldo Cavalcanti, Francisco Galloti e Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 906-909
- 10/02/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 21 de 1953 do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de interstício a fim de que ele possa constar na Ordem do Dia da próxima sessão.
- Publicado no DCN Páginas 837
- 10/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 51 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do veto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 836-837
- 16/01/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 65
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:07