Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 3, de 1953
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto 821 de 1952, que dispõe sobre a nomeação e admissão de cegos para o exercício de funções e cargos públicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/02/1953 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 3/1953
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 16/01/1953
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto 821 de 1952, que dispõe sobre a nomeação e admissão de cegos para o exercício de funções e cargos públicos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 909-911 | Discussão única. Veto aprovado por 23 votos a 11 após falarem os Senadores Ismar de Góes e Attílio Vivacqua. |
| 07/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 769 | Leitura do Parecer 40 de 1953 da Comissão de Constituição, opinando pela aprovação do veto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 17/01/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 68 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 5425/1952
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, NOMEAÇÃO, ADMISSÃO, CEGO, EXERCICIO EFETIVO, FUNÇÃO, CARGO PUBLICO.
- 07/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 12/02/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado por 23 votos a 11 após falarem os Senadores Ismar de Góes e Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 909-911
- 06/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 40 de 1953 da Comissão de Constituição, opinando pela aprovação do veto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 769
- 16/01/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 68
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:08