Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 2, de 1954
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei Municipal 1204 de 1953, que estabelece o regime jurídico dos funcionários da Prefeitura do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1954 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 2/1954
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 05/11/1954
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei Municipal 1204 de 1953, que estabelece o regime jurídico dos funcionários da Prefeitura do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3291 | Discussão única. Projeto Aprovado por 27 votos contra. |
| 25/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2 | Leitura do Parecer 975 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2561 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2454/1954
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, REGIME JURIDICO, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
- 14/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 01/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado por 27 votos contra.
- Publicado no DCN2 Páginas 3291
- 24/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 975 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 2
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 2561
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:04