Leitura do Ofício nº 77/2008 da Comissão de Assuntos Econômicos comunicando que em reunião realizada em 6 de maio do corrente, foi dado conhecimento à Comissão e encaminhado aos seus Membros, que não consta em seus registros, nos meses de janeiro a março de 2008, qualquer emissão primária de títulos públicos de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 22, de 2008 (nº 103/2008, na origem), do Ministro da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de março de 2008, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
O Ministro esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos entes da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
À Comissão de Assuntos Econômicos.