Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 4, de 1956
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, ao Projeto de Lei 88 da Câmara de Vereadores, que dispõe sobre a ação reversiva de que trata o artigo 194 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/07/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 4/1956
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 25/06/1956
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, ao Projeto de Lei 88 da Câmara de Vereadores, que dispõe sobre a ação reversiva de que trata o artigo 194 da Constituição Federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 970/1956
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, UTILIZAÇÃO, AÇÃO REGRESSIVA, SERVIDOR, DANO, TERCEIROS, CONDENAÇÃO JURICIAL.
- 05/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/07/1956
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado.
- 25/06/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:21