Projeto de Resolução do Senado n° 17, de 2008
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 13/05/2008
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantias da União e do Japan Bank for International Cooperation (JBIC), com um consórcio de bancos privados japoneses liderados pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation, no valor, em ienes japoneses, equivalentes a até US$ 95,000,000.00 (noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinados ao financiamento adicional do Programa da Linha 4 do Metrô de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 13/05/2008
- Último estado:
- 15/05/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 17/2008
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/04/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantias da União e do Japan Bank for International Cooperation (JBIC), com um consórcio de bancos privados japoneses liderados pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation, no valor, em ienes japoneses, equivalentes a até US$ 95,000,000.00 (noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinados ao financiamento adicional do Programa da Linha 4 do Metrô de São Paulo.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 08/05/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 544, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 387, de 2008-CDIR, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSF 00066/2008
- Data:
- 08/05/2008
- Identificação:
- P.S 00352/2008
- Data:
- 08/05/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12551-12554 | É lido e aprovado o Requerimento nº 544, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 387, de 2008-CDIR, Relator Senador Tião Viana, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
| 07/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12076 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 24/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 10587-10600 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 352/2008-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/04/2008
- Prazos:
- 25/04/2008 - 02/05/2008: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, CONSÓRCIO, BANCOS PRIVADOS JAPONESES, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO ADICIONAL, PROGRAMA, LINHA, METRÔ.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/05/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 66/2008 |
- 26/06/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 11/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 2008.
DOU-E- 14/05/2008 PÁG. 00002 a 00003.
DSF - 14/05/2008 PÁG. 013783 a 013784.
Promulgada em 13/05/2008.
- 15/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 672 de 14/05/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 64/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 12/08 (fls. 213 a 214).
Ofício SF nº 673 de 14/05/08, ao Governador do Estado de São Paulo comunicando a promulgação da Resolução nº 12/08 (fls. 215 a 217).
- 14/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 211 e 212).
- 14/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 08/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 544, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 387, de 2008-CDIR, Relator Senador Tião Viana, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 12551-12554
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 08/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 12076
- 02/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 24/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/04/2008 a 02/05/2008.
- 23/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 352/2008-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 10587-10600
- 23/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00017 2008, proveniente da MSF 00066 2008.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:54