Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 1, de 1959
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Concede abono provisório aos servidores do Distrito Federal, estabelece medidas financeiras concomitantes, altera a Legislação Tributária na parte que menciona e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/06/1959 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 1/1959
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 11/05/1959
- Descrição/Ementa
- Concede abono provisório aos servidores do Distrito Federal, estabelece medidas financeiras concomitantes, altera a Legislação Tributária na parte que menciona e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 953/1959
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, CONCESSÃO,ABONO PROVISORIO, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, MEDIDAS COERCITIVAS. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.
- 30/06/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/06/1959
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discurssão única. Veto aprovado.
- 11/05/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:39