Ofício "S" n° 12, de 2008
- Autoria
- Governador do Estado de Santa Catarina
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 52, VII e IX, da Constituição Federal; e das Resoluções nºs 78, de 1998, e 43, de 2001, a renovação da operação de crédito para refinanciamento dos títulos públicos emitidos pelo Estado de Santa Catarina (LFTSC), anteriormente concedida pela Resolução nº 38, de 2000, sem prejuízo de excluir o valor refinanciado do cálculo previsto no art. 3º da Resolução nº 40, de 2001, até 31 de dezembro de 2011, para que se possa efetuar o pagamento dos créditos oriundos de ações e condenações judiciais decorrentes dos títulos originalmente emitidos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Último estado:
- 27/05/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 12/2008
- Autor:
- Governador do Estado de Santa Catarina
- Data:
- 02/05/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 52, VII e IX, da Constituição Federal; e das Resoluções nºs 78, de 1998, e 43, de 2001, a renovação da operação de crédito para refinanciamento dos títulos públicos emitidos pelo Estado de Santa Catarina (LFTSC), anteriormente concedida pela Resolução nº 38, de 2000, sem prejuízo de excluir o valor refinanciado do cálculo previsto no art. 3º da Resolução nº 40, de 2001, até 31 de dezembro de 2011, para que se possa efetuar o pagamento dos créditos oriundos de ações e condenações judiciais decorrentes dos títulos originalmente emitidos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/05/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 16821 | Leitura de expediente do Exmº Sr. Governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, datado de 20 de maio do corrente ano, no qual S. Exª solicita a retirada da presente matéria (Ofício "S" nº 12/2008). A Presidência defere a solicitação, e a matéria referida vai ao Arquivo. Será feita a devida comunicação ao Governador de Santa Catarina. À SEXP e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 21/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 15388-15430 | Leitura de expediente do Exmº Sr. Governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, datado de 20 de maio do corrente ano, no qual S. Exª solicita a retirada da presente matéria (Ofício "S" nº 12/2008). A Presidência defere a solicitação, e a matéria referida vai ao Arquivo. Será feita a devida comunicação ao Governador de Santa Catarina. À SEXP e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 07/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12076 | A Presidência recebeu do Governador do Estado de Santa Catarina o presente Ofício nº S/12, que vai à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. S/NRO/2008
- Data de Leitura:
- 02/05/2008
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONCESSÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SC), (LFT), GARANTIA, RENOVAÇÃO, REFINANCIAMENTO, TÍTULOS PÚBLICOS, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, EXCLUSÃO, REFINANCIAMENTO, CÁLCULO, RESOLUÇÃO, PAGAMENTO, CRÉDITOS, AÇÕES, CONDENAÇÃO JUDICIAL.
- 24/06/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 05/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Oficio (SF) n° 779,de 03 junho de 2008, ao Governador do Estado de Santa Catarina, participando da retirada da tramitação do Processo Oficio''S'' nº 12/2008.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 27/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 23:00 hs.
- 27/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura de expediente do Exmº Sr. Governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, datado de 20 de maio do corrente ano, no qual S. Exª solicita a retirada da presente matéria (Ofício "S" nº 12/2008).
A Presidência defere a solicitação, e a matéria referida vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação ao Governador de Santa Catarina.
À SEXP e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16821
- Publicado no DSF Páginas 15388-15430
- 27/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 08/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 06/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu do Governador do Estado de Santa Catarina o presente Ofício nº S/12, que vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 12076
- 02/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 02/05/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 45 (quarenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:59