Requerimento n° 176, de 1950
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre as firmas individuais ou coletivas atingidas pelos benefícios do Projeto 427 de 1950, bem como o montante dos débitos atingidos pela anistia a que se refere o mesmo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/02/1954 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 176/1950
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 20/07/1950
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre as firmas individuais ou coletivas atingidas pelos benefícios do Projeto 427 de 1950, bem como o montante dos débitos atingidos pela anistia a que se refere o mesmo.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4897 | Leitura do Ofício PR/45234/51 de 03/07/1951, da Secretaria da Presidencia da República, transmitindo o Parecer do Ministro da Fazenda sobre as informações solicitadas. |
22/07/1950 | Republicado no DCN Páginas 5765 | Leitura. |
21/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5679-5680 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), CORRELAÇÃO, EMPRESA INDIVIDUAL, PLANO DE BENEFICIOS, PROJETO DE LEI, DEBITOS, ANISTIA.
- 03/02/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/07/1951
- Ação:
- Leitura do Ofício PR/45234/51 de 03/07/1951, da Secretaria da Presidencia da República, transmitindo o Parecer do Ministro da Fazenda sobre as informações solicitadas.
- Publicado no DCN Páginas 4897
- 26/07/1950
- Ação:
- Ofício 749 de 26/07/1950, ao Minstro da Fazenda, solicitando as informações.
- 20/07/1950
- Ação:
- Leitura.
- Republicado no DCN Páginas 5765
- Publicado no DCN Páginas 5679-5680
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:24