Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 45, de 2001, ao Projeto de Lei do Senado nº 45, de 2001
Ver também: PLS 45/2001 , VET 26/2008
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7198/2002
- Norma Gerada
- Lei nº 11.756 de 23/07/2008
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata e aos demais participantes do movimento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.756 de 23/07/2008
- Último estado:
- 24/07/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - ECD 45/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/2008
- Descrição/Ementa
- Concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata e aos demais participantes do movimento.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Emenda
- Data:
- 02/07/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada extrapauta, com a aquiescência do Plenário) 20:52 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Júnior, relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Parecer nº 6... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 25157-25158 | (Matéria apreciada extrapauta, com a aquiescência do Plenário) 20:52 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Júnior, relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Parecer nº 615, de 2008-PLEN, concluindo favoravelmente. Aprovada a emenda da Câmara dos Deputados. Leitura do Parecer nº 616, de 2008-CDIR, apresentando a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 45, de 2001. Aprovada a redação final. À sanção. À SEXP. |
16/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14484-14485 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/2008
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 02/07/2008 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- EMENDA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ANISTIA, DIRIGENTE, LÍDER, MARINHEIRO, PARTICIPANTES, MARINHA, COMPONENTES, ARMADA BRASILEIRA, REVOLTA, REVOLTA, REVOLTA DA CHIBATA, OBJETIVO, ABOLIÇÃO, CASTIGO FÍSICO, MARINHA DO BRASIL, PERÍODO, DATA, HISTÓRIA, PAÍS, BRASIL, CORRELAÇÃO, EFEITO, GARANTIA, RECONHECIMENTO, RESTABELECIMENTO, DIREITO, ANISTIADOS, PROMOÇÃO, BENEFÍCIO, PAGAMENTO, PENSÃO, FAMÍLIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/07/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 04/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 26/2008) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. VET 26/2008
- 24/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011756 DE 2008. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 0553 de 2008).
DOU - 24/07/2008 PÁG. 00003.
Sancionada em 23/07/2008.
À SSCLCN.
- 08/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 934 de 07/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 93/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 46 a 47).
Ofício SF nº 935 de 07/07/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 48 a 49).
- 04/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 45).
- 03/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:04hs.
- 02/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada extrapauta, com a aquiescência do Plenário)
20:52 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Júnior, relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Parecer nº 615, de 2008-PLEN, concluindo favoravelmente.
Aprovada a emenda da Câmara dos Deputados.
Leitura do Parecer nº 616, de 2008-CDIR, apresentando a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 45, de 2001.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 25157-25158
- Redação Final de Plenário - Emenda
- 02/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
A SSCLSF.
- 02/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Junior para emitir Relatório.
- 15/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 14484-14485
- 15/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei a fl. nº 39, legislação citada na matéria.
Aguardando leitura.
- 15/05/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como ECD 00045 2001, proveniente do PLS 00045 de 2001.Anexei folhas 32 a 38.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:06