Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 2008
- Iniciativa
- Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 708/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 12.805 de 29/04/2013
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração entre lavoura e pecuária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.805 de 29/04/2013
- Último estado:
- 30/04/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 78/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/2008
- Descrição/Ementa
- Estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração entre lavoura e pecuária.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/09/2008
- Identificação:
- P.S 00963/2008
- Data:
- 16/09/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 02/12/2009
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório contrário ao PLS nº 260, de 2007 e favorável ao PLC nº 78, de 2008, na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/12/2009
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em 08/12/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, contrário ao PLS nº 260, de 2007 e favorável ao PLC nº 78, de 2008, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 13/05/2010
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, da Senadora Rosalba Ciarlini, relatório pela aprovação do PLC nº 78/08, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 260/07 (fls.36/44). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 24/05/2010
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, da Senadora Rosalba Ciarlini, relatório pela rejeição do PLS nº 260/07, e pela aprovação do PLC nº 78/08, na forma da emenda substitutiva que apresenta, com acatamento da Emenda nº 1-PLEN (substitutiva), de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs 661, de 2010-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, pela rejeição do PLS nº 260, de 2007, e pela aprovação do PLC nº 78, de 2008, na forma da Emenda nº 2-CMA (substitutivo); e 662, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 07/07/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovada a Emenda nº 3-CRA (Substitutivo), ficando prejudicados o Projeto de Lei do Senado nº 260, de 2007, que tramitava em conjunto e as d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 78/2008
- Data:
- 15/07/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls.65 a 68). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 24439 | Leitura do Ofício nº 135/2013, de 8 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 12.805, de 29 de abril de 2013, e encaminhando uma via do autógrafo. |
11/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 17207 | Leitura do Ofício n° 95, de 2013, da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação e envio à sanção do substitutivo do Senado ao presente projeto. |
08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34607-34611 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovada a Emenda nº 3-CRA (Substitutivo), ficando prejudicados o Projeto de Lei do Senado nº 260, de 2007, que tramitava em conjunto e as demais emendas apresentadas. Leitura do Parecer nº 1.022, de 2010 - CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
03/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 25916 | São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs 661, de 2010-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, pela rejeição do PLS nº 260, de 2007, e pela aprovação do PLC nº 78, de 2008, na forma da Emenda nº 2-CMA (substitutivo); e 662, de 2010-CRA, relator ad hoc Senador Jayme Campos, pela rejeição do PLS nº 260, de 2007, e pela aprovação do PLC nº 78, de 2008, na forma da Emenda nº 3-CRA (substitutivo). A Presidência esclarece ao Plenário que o PLC nº 78, de 2008, já havia sido instruído pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nos termos do Parecer nº 963, de 2008, em reunião realizada em 27/08/2008, tendo o prazo para a apresentação de emendas previsto no art. 235, II, d, do Regimento Interno, transcorrido naquela oportunidade. Uma vez que os pareceres lidos são favoráveis ao PLC nº 78, de 2008, e que a referida matéria já teve seu prazo para emendas aberto e encerrado perante a Mesa, a proposição será icluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
03/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 25772-25807 | São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs 661, de 2010-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, pela rejeição do PLS nº 260, de 2007, e pela aprovação do PLC nº 78, de 2008, na forma da Emenda nº 2-CMA (substitutivo); e 662, de 2010-CRA, relator ad hoc Senador Jayme Campos, pela rejeição do PLS nº 260, de 2007, e pela aprovação do PLC nº 78, de 2008, na forma da Emenda nº 3-CRA (substitutivo). A Presidência esclarece ao Plenário que o PLC nº 78, de 2008, já havia sido instruído pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nos termos do Parecer nº 963, de 2008, em reunião realizada em 27/08/2008, tendo o prazo para a apresentação de emendas previsto no art. 235, II, d, do Regimento Interno, transcorrido naquela oportunidade. Uma vez que os pareceres lidos são favoráveis ao PLC nº 78, de 2008, e que a referida matéria já teve seu prazo para emendas aberto e encerrado perante a Mesa, a proposição será icluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
21/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18352 | Lido e aprovado o Requerimento nº 590, de 2009, de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 78/2008 e do PLS 260/2007. Os projetos vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Agricultura e Reforma Agrária. À CMA. |
12/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37645 | Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
03/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 36736 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 963, de 2008-CRA, Relator: Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria com a Emenda nº 1-CRA, de redação. O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SCLSF. |
03/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 36696-36698 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 963, de 2008-CRA, Relator: Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria com a Emenda nº 1-CRA, de redação. O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SCLSF. |
20/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 15195-15198 | Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/2008
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Gilberto Goellner (encerrado em 08/12/2009 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Gilberto Goellner (encerrado em 27/08/2008 - Parecer Oferecido)
- Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 25/05/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jayme Campos (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/05/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/09/2008 - 10/09/2008: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DA POLITICA AGRICOLA, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, PRODUTOR RURAL, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, INTEGRAÇÃO, LAVOURA, PECUARIA, RECUPERAÇÃO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/07/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo. A matéria volta à Câmara dos Deputados. Fica prejudicado o PLS 260/07, que tramita em conjunto, em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLC 78/08. A matéria vai para o arquivo. )
- Em 20/05/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de tramitação conjunta com o PLS 260/07. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à CMA e CRA.)
- Em 19/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 13/05/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 08/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 135/2013, de 8 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 12.805, de 29 de abril de 2013, e encaminhando uma via do autógrafo.
- Publicado no DSF Páginas 24439
- 08/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11:20h.
- 08/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 30/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.805 DE 2013.
DOU - 30/04/2013 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 29/04/2013.
- 11/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:50 hs.
- 10/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício n° 95, de 2013, da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação e envio à sanção do substitutivo do Senado ao presente projeto.
- Publicado no DSF Páginas 17207
- 10/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 20/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1533 de 16/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 69 a 73).
- 15/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.65 a 68).
- Autógrafo - PLC 78/2008
- 14/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:01 hs.
- 07/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovada a Emenda nº 3-CRA (Substitutivo), ficando prejudicados o Projeto de Lei do Senado nº 260, de 2007, que tramitava em conjunto e as demais emendas apresentadas.
Leitura do Parecer nº 1.022, de 2010 - CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 34607-34611
- Projeto de Lei Ordinária
- 07/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs
661, de 2010-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, pela rejeição do PLS nº 260, de 2007, e pela aprovação do PLC nº 78, de 2008, na forma da Emenda nº 2-CMA (substitutivo); e
662, de 2010-CRA, relator ad hoc Senador Jayme Campos, pela rejeição do PLS nº 260, de 2007, e pela aprovação do PLC nº 78, de 2008, na forma da Emenda nº 3-CRA (substitutivo).
A Presidência esclarece ao Plenário que o PLC nº 78, de 2008, já havia sido instruído pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nos termos do Parecer nº 963, de 2008, em reunião realizada em 27/08/2008, tendo o prazo para a apresentação de emendas previsto no art. 235, II, d, do Regimento Interno, transcorrido naquela oportunidade.
Uma vez que os pareceres lidos são favoráveis ao PLC nº 78, de 2008, e que a referida matéria já teve seu prazo para emendas aberto e encerrado perante a Mesa, a proposição será icluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25772-25807
- Publicado no DSF Páginas 25916
- Avulso de parecer
- 27/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 57/58, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, e de Agricultura e Reforma Agrária.
- 26/05/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Presidência designa o Senador Jayme Campos Relator "ad hoc", em substituição à Senadora Rosalba Ciarlini.
Aprovado o Parecer pela rejeição do PLS nº 260, de 2007, e pela aprovação do PLC nº 78, de 2008, nos termos da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo), incorporando a Emenda nº 1-PLEN, oferecida ao PLS nº 260, de 2007.
Juntada lista de assinatura do Parecer ( fl.55).
À Secretaria-Geral da Mesa.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Jayme Campos Relator "ad hoc", em substituição à Senadora Rosalba Ciarlini.
Aprovado o Parecer pela rejeição do PLS nº 260, de 2007, e pela aprovação do PLC nº 78, de 2008, nos termos da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo), incorporando a Emenda nº 1-PLEN, oferecida ao PLS nº 260, de 2007.
Juntada lista de assinatura do Parecer ( fl.55).
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 24/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, da Senadora Rosalba Ciarlini, relatório pela rejeição do PLS nº 260/07, e pela aprovação do PLC nº 78/08, na forma da emenda substitutiva que apresenta, com acatamento da Emenda nº 1-PLEN (substitutiva), de autoria do Senador Expedito Júnior. (fls. 45/54).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 78/08 e o PLS nº 260/07) - Relatório Legislativo
- 20/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete da Sen. Rosalba Carlini, a pedido.
- 13/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, da Senadora Rosalba Ciarlini, relatório pela aprovação do PLC nº 78/08, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 260/07 (fls.36/44).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 78/08 e o PLS nº 260/07) - Relatório Legislativo
- 16/12/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Foi desiganada a Sen. Rosalba Ciarlini para relatar.
Encaminhado ao gabinete da Sen. Rosalba Ciarlini.
- 08/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 08/12/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, contrário ao PLS nº 260, de 2007 e favorável ao PLC nº 78, de 2008, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutiva) (fls. 24/35).
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Parecer
- 04/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 44ª reunião da CMA, a realizar-se em 8/12/2009.
- 02/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório contrário ao PLS nº 260, de 2007 e favorável ao PLC nº 78, de 2008, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, é realizada audiencia pública para instruir a matéria, em atendimento aos Requerimentos nºs 8 (com aditamento de autoria da Senadora MARINA SILVA) e 12, de 2009-CMA (fls. 21/23), aprovados em 24 e 31 de março do corrente ano, ambos de autoria do Senador GILBERTO GOELLNER. Comparecem os seguintes convidados: Roberto Vizentin, representante do MMA; Luiz Carlos Balbino, representante da Embrapa; José Manoel Caixeta Haum, representante da CNA; Alysson Paolinelli, representante do Grupo Campo e Brent Millikan, representante da Amigos da Terra.
- 29/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador INACIO ARRUDA, para relatar.
************* Retificado em 03/06/2009*************
Ao Senador Gilberto Goellner, para relatar.
- 21/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 20/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 590, de 2009, de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 78/2008 e do PLS 260/2007.
Os projetos vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Agricultura e Reforma Agrária.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 18352
- 14/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão de 15.04.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 15/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 16/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 22/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 23/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 28/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 29/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 30/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 07/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 13/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 14/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
- 03/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/04/2009.
Discussão, em turno único.
- 12/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37645
- 10/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 03/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 04/09/2008 a 10/09/2008.
- 02/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 963, de 2008-CRA, Relator: Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria com a Emenda nº 1-CRA, de redação.
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36696-36698
- Publicado no DSF Páginas 36736
- 29/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de Parecer da CRA.
- 28/08/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 27/08/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, A Comissão aprovou o relatório favorável,com a emenda que apresenta, do Sen. Gilberto Goellner, passando a constituir o Parecer da CRA.
Juntei lista de assinaturas do parecer (fl.16)
À SGM.
- 03/07/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Gilberto Goellner, relatório pela aprovação do Projeto nos termos da emenda que apresenta( fls. 12 a 15).
Matéria pronta para pauta.
- 20/05/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Designado o Sen. Gilberto Goellner para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen.Gilberto Goellner.
- 19/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - Publicado no DSF Páginas 15195-15198
- 16/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei a fl. nº 8, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 15/05/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:30