Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1975

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 4 de 23/04/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAG SEGUNDO, DO ART 15, DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 4 de 23/04/1975
Último estado:
23/04/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 1/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/02/1975
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAG SEGUNDO, DO ART 15, DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 26/1975
Origem externa:
MSG 48/1975
Data de Leitura:
28/02/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REMUNERAÇÃO, VEREADOR, CAMARA MUNICIPAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0002/75).
30/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SGM 121 AO DIRETOR-GERAL DO SENADO,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
13/05/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 132 DA PRES REP COMUNICANDO RECEBIMENTO
E AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO OF.
133 SUPAR MIN GAB CIVIL.
28/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 59 AO STF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
28/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 58 AO DIRETOR DO ARQUIVO NACIONAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
28/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 57 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
28/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 41 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
23/04/1975
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000004 DE 1975.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 09 1975).
23/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 PROMULGADA. EMC/000004/75.
DCN 24 04 PAG 0749.
DCN 25 04 PAG 0751.
DOFC 24 04 PAG 4785.
DCN2 26 04 PAG 1347.
22/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA PROMULGAÇÃO
DIA 23 04 AS 1830 HORAS.
17/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA INFORMANDO QUE CONVOCARA,
OPORTUNAMENTE, SESSÃO CONJUNTA PARA SOLENIDADE DE
SUA PROMULGAÇÃO.
DCN 18 04 PAG 0688.
17/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO, POR 399 VOTOS, NÃO OCORRENDO
VOTO EM CONTRARIO.
16/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO SEGUNDO
TURNO DIA 17 04 AS 1830 HORAS.
14/04/1975
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 39 - CN.
DCN 16 04 PAG 0637.
14/04/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
14/04/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS.
09/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 10 04 PAG 0573.
09/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO: APROVADA A PEC/0001/75 E EMENDA 1
(396 VOTOS, SEM VOTO CONTRARIO), FICANDO
PREJUDICADAS AS EMENDAS 2 E 4; DECLARADA
PREJUDICADA A PEC/0002/75.
09/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP PEIXOTO FILHO,
RAIMUNDO DINIZ, ALCEU COLLARES, ANTUNES DE
OLIVEIRA, ARGILANO DARIO E SEN MARCOS FREIRE E
ALTAIR CHAGAS.
09/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 09 04 AS 1900 HORAS.
04/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP WILMAR DALLANHOL, NA CD.
DCN1 05 04 PAG 1034.
03/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP CELSO BARROS E ARGILANO
DARIO, NA CD.
DCN1 04 04 PAG 0989 E 0996.
02/04/1975
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 18 - CN.
DCN 04 04 PAG 0496.
02/04/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, POR CONSTITUCIONAL E JURIDICA, A
PEC, A EMENDA 1, PELA PREJUDICIALIDADE DA
PEC/0002/75 E DAS EMENDAS 3 E 5, E CONTRARIO AS
EMENDAS 2 E 4.
02/04/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP WANDERLEY MARIZ PELO DEP
PARENTE FROTA.
01/04/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JOSE SARNEY E TARSO DUTRA
PELOS SEN RENATO FRANCO E MATTOS LEÃO.
15/03/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - DEP RAYMUNDO MARIZ E
OUTROS: 1; SEN AMARAL PEIXOTO E OUTROS: 2; SEN
OSIRES TEIXEIRA E OUTROS: 3; SEN VASCONCELOS TORRES
E OUTROS: 4 E SEN MARCOS FREIRE E OUTROS: 5.
DCN 18 03 PAG 0363.
11/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN OSIRES TEIXEIRA NO SF.
DCN2 12 03 PAG 0281.
07/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP FURTADO LEITE NA CD.
DCN1 08 03 PAG 0223.
06/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP NEY LOPES NA CD.
DCN1 07 03 PAG 0160.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP JOÃO CLIMACO NA CD.
DCN1 06 03 PAG 0120.
05/03/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS.
05/03/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN
ITAMAR FRANCO E VICE-PRESIDENTE SEN SALDANHA DERZI.
03/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP JG DE ARAUJO JORGE.
DCN 04 03 PAG 0062.
03/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP NOGUEIRA DE REZENDE, NA CD.
DCN1 04 03 PAG 0026.
03/03/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1845 DESPACHO A CMIST.
DCN 04 03 PAG 0063.
03/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 02
04.
03/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOSE
SARNEY, HELVIDIO NUNES, VIRGILIO TAVORA, LUIZ
CAVALCANTE, HEITOR DIAS, OSIRES TEIXEIRA, SALDANHA
DERZI, TARSO DUTRA E DEP ALTAIR CHAGAS, EDUARDO
GALIL, FURTADO LEITE, WANDERLEY MARIZ, JACOB
CAROLO E AIRON RIOS; MDB - SEN ITAMAR FRANCO,
BENJAMIM FARAH E MARCOS FREIRE E DEP ALCEU
COLLARES, ARGILANO DARIO, LUIZ HENRIQUE, JOAQUIM
BEVILACQUA E CELSO BARROS.
03/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 LEITURA.
03/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 03 03 AS 1845 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 26/05/2022 18:23