Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1958
- Iniciativa
- Senador Gilberto Marinho (/) e outros
- Autoria
- Senador Gilberto Marinho (/) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 22/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Outorga o título de Conselheiro da República aos Ex-Presidentes da República, assegurando-lhes prerrogativas e vantagens dos Senadores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/11/1958 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 2/1958
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/) e outros.
- Data:
- 21/11/1958
- Descrição/Ementa
- Outorga o título de Conselheiro da República aos Ex-Presidentes da República, assegurando-lhes prerrogativas e vantagens dos Senadores.
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 2/1958
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Outorga o título de Conselheiro da República aos Ex-Presidentes da República, assegurando-lhes prerrogativas e vantagens dos Senadores.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRFC 2/1958
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:33