Requerimento n° 494, de 1954
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicita inserção nos anais do Senado do parecer do jurista brasileiro Doutor Leopoldo Braga sobre o direito de efetivação que, em face do Direito e da Justiça, assiste aos funcionários públicos interinos, com mais de cinco anos de exercício.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/11/1954 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 494/1954
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 01/11/1954
- Descrição/Ementa
- Solicita inserção nos anais do Senado do parecer do jurista brasileiro Doutor Leopoldo Braga sobre o direito de efetivação que, em face do Direito e da Justiça, assiste aos funcionários públicos interinos, com mais de cinco anos de exercício.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2517 | Leitura e aprovação. |
| 02/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2517 | Parecer publicado. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INSERÇÃO, ANAIS DO SENADO, PARECER, JURISTA, ASSUNTO, DIREITO, EFETIVAÇÃO.
- 10/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/11/1954
- Ação:
- Parecer publicado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2517
- 01/11/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2517
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:32