Mensagem (SF) n° 161, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor BENEDITO GONÇALVES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ), para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Augusto Delgado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 26/08/2008 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 161/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/08/2008
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor BENEDITO GONÇALVES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ), para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Augusto Delgado.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/08/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/08/2008
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34870-34877 | Aprovado o parecer, tendo usado da palavra os Srs. Marco Maciel e Francisco Dornelles, com o seguinte resultado: SIM - 57; NÃO - 4; ABST.- 0; TOTAL - 61. À SEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República. |
14/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 30448-30450 | Leitura do Parecer nº 845, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador José Agripino, concluindo pela aprovação da matéria À SCLSF. |
06/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 28986-28997 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
26/08/2008 | Escolha do Sr. Benedito Gonçalves para compor o Superior Tribunal de Justiça - STJ. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 565/2008
- Data de Leitura:
- 05/08/2008
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Agripino (encerrado em 13/08/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
- 11/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 28/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 166 - Seção 2, de 28.08.08, pág. 0002, a nomeação do Senhor Benedito Gonçalves, juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Augusto Delgado.
Ao PLEG com destino ao arquivo.
- 27/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 1337, de 27/08/2008, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem (SF) nº 128/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Benedito Gonçalves, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região/RJ, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Augusto Delgado. (fls. 28 a 29).
- 26/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:14 hs.
- 26/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o parecer, tendo usado da palavra os Srs. Marco Maciel e Francisco Dornelles, com o seguinte resultado: SIM - 57; NÃO - 4; ABST.- 0; TOTAL - 61.
À SEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 34870-34877
- Votações nominais:
- 26/08/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 845, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador José Agripino, concluindo pela aprovação da matéria
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30448-30450
- 13/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 13/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão.
É aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor BENEDITO GONÇALVES, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, nos termos do art. 104, parágrafo único, "in fine", da Constituição Federal, com dezoito (18) votos favoráveis e um (1) contrário, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Augusto Delgado ( fls. nºs 22/23).
Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, Mozarildo Cavalcanti, Renan Calheiros, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Eduardo Suplicy, Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo, Marco Antônio Costa, Flexa Ribeiro, César Borges, Epitácio Cafeteira, e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão.
Anexei o Relatório do Senador José Agripino (fls. nºs 24/26).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 06/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 1.
Lido o Relatório pelo Senador José Agripino, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º, "a", §§ 1º e 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador José Agripino e do avulso da Mensagem às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
- 06/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Agripino.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
- 05/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2°, III do RISF).
- 05/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às fls. 20/21, as declarações, as certidões e os documentos comprobatórios exigidos pelo Ato nº 1, de 2007-CCJ, em atenção ao Ofício nº 118/08 - Presidência/CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Juntei, às fls. 16, cópia do Ofício nº 118/08, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, que solicita ao Juiz Benedito Gonçalves, os documentos indicados no Ato nº 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", aprovado em 17/10/2007 (fls. 17a 19).
Matéria aguardando documentação suplementar solicitada, nos termos do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para posterior distribuição.
- 05/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 28986-28997
- 05/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:10