Projeto de Lei do Senado n° 339, de 2008
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre desfiliação partidária com justa causa de detentor de mandato de cargo eletivo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 339/2008
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 09/09/2008
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre desfiliação partidária com justa causa de detentor de mandato de cargo eletivo.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/12/2014
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 25/04/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 12 horas e 20 minutos, requerimento de autoria do relator, Senador Cássio Cunha Lima, solicitando o sobrestamento de estudo dos PLS nº 339 e 453, de 2008, e nº 541, de 2009, até decisão final do Plenário sobre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 902/2010
- Data:
- 23/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 902, de 2010, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos seguintes Projetos de Lei do Senado, por versarem sobre a mesma matéria: - Nº 339, de 2008; - Nº 453, de 2008; e - Nº 541,... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 183 | Aprovado o Requerimento nº 121, de 2015, de desarquivamento. O projeto retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa. |
05/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 23-24 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 121, de 2015, do Senador Valdir Raupp e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 33 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
14/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 55 | Aprovado o Requerimento nº 210, de 2014. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 339/2008; PLS 453/2008; PLS 541/2009; PLS 266/2011 e PLS 551/2011. Os PLS 339/2208; PLS 453/2008 e PLS 541/2009 perdem o caráter terminativo. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
19/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 15 | Leitura do Requerimento nº 210, de 2014, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2011 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 551, de 2011), com os Projetos de Lei do Senado nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
18/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 59510 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 902, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. À CCJ. |
24/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51710 | Leitura do Requerimento nº 902, de 2010, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos seguintes Projetos de Lei do Senado, por versarem sobre a mesma matéria: - Nº 339, de 2008; - Nº 453, de 2008; e - Nº 541, de 2009. À Mesa para decisão. À SGM. |
10/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37304-37306 | Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/09/2008
- Despachos:
- 13/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 210, de 2014, de tramitação em conjunto.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 12/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 121, de 2015, de desarquivamento)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 17/12/2010 - Redistribuição)
- Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 11/09/2008 - 17/09/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, (TRE), ESTADOS, (DF), DEFINIÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS, CARACTERIZAÇÃO, JUSTA CAUSA, AUTORIZAÇÃO, MANDATÁRIO, OCUPANTE, CARGO ELETIVO, DESFILIAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, FACULTATIVIDADE, RECURSO, INSTÂNCIA SUPERIOR, (TSE), (STF). FIDELIDADE PARTIDARIA, CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 13/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 09 horas e 05 minutos. Matéria aguardando distribuição.
- 12/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 121, de 2015, de desarquivamento.
O projeto retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 183
- 12/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 121, de 2015, do Senador Valdir Raupp e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 23-24
- 04/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Valdir Raupp.
- 04/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 33 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 13/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19 horas.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 210, de 2014.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 339/2008; PLS 453/2008; PLS 541/2009; PLS 266/2011 e PLS 551/2011.
Os PLS 339/2208; PLS 453/2008 e PLS 541/2009 perdem o caráter terminativo.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 55
- 01/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/4/2014, o Requerimento nº 210, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2011 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 551, de 2011), com os Projetos de Lei do Senado nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009 (que já se encontram apensados), por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Cancelada a sessão do dia 08/10/2014.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/10/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 28.10.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 06/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 11.11.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 12/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
- 24/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/4/2014, o Requerimento nº 210, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2011 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 551, de 2011), com os Projetos de Lei do Senado nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009 (que já se encontram apensados), por regularem matéria correlata.
- 18/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 210, de 2014, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2011 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 551, de 2011), com os Projetos de Lei do Senado nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 15
- 13/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2011 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 551, de 2011), com os Projetos de Lei do Senado nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009, do Senador Cássio Cunha Lima.
- 13/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 142/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima de tramitação em conjunto dos PLS 's nºs 266 e 551, de 2011; 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009)
À SSCLSF.
- 12/12/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com requerimento de autoria do relator, Senador Cássio Cunha Lima, solicitando o sobrestamento de estudo dos PLS nº 339 e 453, de 2008, e nº 541, de 2009, até decisão final do Plenário sobre o Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2011, que trata da mesma matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 339, 453 de 2008; e 541, de 2009).
- 25/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 339, 453 de 2008; e 541, de 2009).
- 25/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 12 horas e 20 minutos, requerimento de autoria do relator, Senador Cássio Cunha Lima, solicitando o sobrestamento de estudo dos PLS nº 339 e 453, de 2008, e nº 541, de 2009, até decisão final do Plenário sobre o Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2011, que trata da mesma matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 339, 453 de 2008; e 541, de 2009). - Relatório Legislativo
- 21/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 339, 453 de 2008; e 541, de 2009).
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 20/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 17/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 902, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 59510
- 16/12/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 902, de 2010, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos seguintes Projetos de Lei do Senado, por versarem sobre a mesma matéria:
- Nº 339, de 2008;
- Nº 453, de 2008; e
- Nº 541, de 2009.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 51710
- RQS 902/2010
- 22/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 22/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h25.
- 22/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati para atender a solicitação constante do Oficio nº 2211/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 06), de autoria do Senador Marco Maciel. À SSCLSF.
- 17/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 18/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati , para emitir relatório.
- 18/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 11/09/2008.
Último dia: 17/09/2008.
- 10/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 09/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 37304-37306
- Texto inicial - PLS 339/2008
- 09/09/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:31