Projeto de Lei da Câmara n° 159, de 2008
- Iniciativa
- Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1881/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 12.095 de 19/11/2009
- Assunto
- Honorífico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.095 de 19/11/2009
- Último estado:
- 20/11/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 159/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/2008
- Descrição/Ementa
- Declara Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. À SSCLSF com destino à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/10/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 25/03/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável ao projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/05/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 757, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 13662 | Leitura da Mensagem nº 93, de 2010 (nº 945/2009, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.095, de 2009, de 19 de novembro de 2009. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 29/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55645 | 19h59 - (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado, tendo usado da palavra os Senadores Renato Casagrande e Paulo Paim. À sanção. À Sexp. |
| 27/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 27554 | Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Ao projeto não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SGM. |
| 18/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23976 | Leitura do Parecer nº 757, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 18/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23961-23964 | Leitura do Parecer nº 757, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 27/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 19825 | Publicação do Parecer nº 9, de 2009-CN, da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no Diário do Senado Federal de 27/05/2009. Encaminhada cópia do parecer à SEEP, para confecção de avulsos. À SCLCN. |
| 22/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 40974-40975 | Leitura. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. À SSCLSF com destino à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/10/2008
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CN-CPCM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 12/05/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/06/2009 - 25/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Observações:
- DECLARAÇÃO, MUNICÍPIO, SANT'ANA DO LIVRAMENTO, (RS), SÍMBOLO, INTEGRAÇÃO, PAÍS, BRASIL, FRONTEIRA, PAÍS ESTRANGEIRO, MEMBROS, (MERCOSUL), DIVULGAÇÃO, EXECUTIVO, ORGANISMO INTERNACIONAL, (OEA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
- 19/04/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 19/04/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 14/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 584, de 13/04/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.095, de 19 de novembro de 2009 (fls. 38).
Ao Arquivo.
- 12/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:00 hs.
- 12/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 93, de 2010 (nº 945/2009, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.095, de 2009, de 19 de novembro de 2009.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13662
- 12/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 12/04/2010*************
Recebido, nesta data, os autógrafos com o "sanciono" assinado pelo Presidente da República, da Lei nº 12.095, de 2009.
Encaminhado ao Plenário para comunicão de sanção da referida Lei.
- 25/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 20/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.095 DE 2009.
DOU - 20/11/2009 PÁG. 00004.
Sancionada em 19/11/2009.
- 03/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2390, de 03/11/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 295/09 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 e 28).
Ofício SF nº 2391, de 03/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 29).
- 29/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 26).
- 29/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:40 hs.
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 19h59 - (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado, tendo usado da palavra os Senadores Renato Casagrande e Paulo Paim.
À sanção.
À Sexp. - Publicado no DSF Páginas 55645
- 28/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/06/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Ao projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 27554
- 25/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 18/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 19/06/2009 a 25/06/2009.
- 17/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 757, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23961-23964
- Publicado no DSF Páginas 23976
- Avulso de parecer
- 10/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
Juntei, às fls. 19 a 21, legislação citada no Parecer.
- 08/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- 08/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fls. 23, referente ao avulso do Parecer nº 9, de 2009-CN.
- 26/05/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 9, de 2009-CN, da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no Diário do Senado Federal de 27/05/2009.
Encaminhada cópia do parecer à SEEP, para confecção de avulsos.
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 19825
- 26/05/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SATA para publicação do parecer da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
************* Retificado em 26/05/2009*************
Numeração Parecer 9, de 2009-CN da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL.
- 19/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 19-21, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
************* Retificado em 26/05/2009*************
À SCLCN para publicação do parecer da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- 14/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 12/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi.
- Parecer
- 25/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável ao projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
- 04/12/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04/12/08.
Aguardando distribuição.
- 04/12/2008
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Recebido nesta data o parecer da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, pela aprovação da matéria, Relator: Senador Sérgio Zambiasi.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para continuidade da tramitação da matéria.
- 12/11/2008
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 22/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encaminhado à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- 21/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À SSCLSF com destino à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - Publicado no DSF Páginas 40974-40975
- Autógrafo - PLC 159/2008
- 20/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 20/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:32