Projeto de Lei da Câmara n° 161, de 2008
- Iniciativa
- Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6015/2005
- Norma Gerada
- Lei nº 12.213 de 20/01/2010
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do Imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.213 de 20/01/2010
- Último estado:
- 04/02/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 161/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/10/2008
- Descrição/Ementa
- Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do Imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/11/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/04/2009
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Leomar Quintanilha, favorável a aprovação da matéria, que a constituir o parecer desta CDH. À CAE, conforme despacho inicial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 09/09/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aloizio Mercadante, com Relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/09/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 29/9/09, durante a discussão da Matéria, o Relator, Senador Aloizio Mercadante, apresenta uma emenda ao Projeto. Encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a con... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 06/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.651, de 2009, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator Senador Leomar Quintanilha, pela aprovação do projeto. Leitura do Parecer nº 1.652, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 29/10/2009
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final. (fl. 36.) À Sexp. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 161/2008
- Data:
- 05/11/2009
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 2402 de 04/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda o Projeto (fls. 38 a 39). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 12094 | Leitura do Oficio nº 20, de 18 de março de 2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e que foi encaminhada a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da Lei. À SARQ. |
03/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 398 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.458, de 30 de dezembro de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida. À Secretaria de Expediente. ************* Retificado em 03/02/2010************* Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.458, de 30 de dezembro de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da emenda oferecida pelo Senado Federal à matéria e o seu envio à sanção na data acima referida. À Secretaria de Expediente. |
29/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55646-55647 | 19:59 - (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CAE. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.872, de 2009-CDIR) À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP. |
17/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 52389 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
07/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49410-49426 | Leitura do Parecer nº 1.651, de 2009, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator Senador Leomar Quintanilha, pela aprovação do projeto. Leitura do Parecer nº 1.652, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Aloizio Mercadante, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
01/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 43742-43745 PUB Nº 177 (Volume nº II) | Aguardando leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/2008
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 29/09/2009 - Parecer Oferecido)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 25/03/2009 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 08/10/2009 - 15/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL DO IDOSO, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, FUNDO, PROIBIÇÃO, EMPRESA, INCLUSÃO, DESPESA OPERACIONAL, LIMITE MAXIMO, DESCONTO, IMPOSTO DEVIDO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CAE. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
- 13/04/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 12/04/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 06/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Oficio nº 20, de 18 de março de 2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e que foi encaminhada a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da Lei.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 12094
- 05/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 04/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.213 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/01/2010 - Seção 1 - pág. 00002.
Sancionada em 20/01/2010.
- 02/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:40 hs.
- 02/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.458, de 30 de dezembro de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
À Secretaria de Expediente.
************* Retificado em 03/02/2010*************
Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.458, de 30 de dezembro de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da emenda oferecida pelo Senado Federal à matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 398
- 04/01/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/01/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 05/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2402 de 04/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda o Projeto (fls. 38 a 39).
- Autógrafo - PLC 161/2008
- 29/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 37).
- 29/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:45 hs.
- 29/10/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final. (fl. 36.)
À Sexp. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 19:59 - (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.872, de 2009-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 55646-55647
- 28/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 29.10.2009.
Discussão, em turno único.
- 16/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 52389
- 15/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 07/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/10/2009 a 15/10/2009.
- 06/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.651, de 2009, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator Senador Leomar Quintanilha, pela aprovação do projeto.
Leitura do Parecer nº 1.652, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Aloizio Mercadante, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 49410-49426
- Avulso de parecer
- 05/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 32/33, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres da CDH e CAE.
- 01/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 29/9/09, durante a discussão da Matéria, o Relator, Senador Aloizio Mercadante, apresenta uma emenda ao Projeto. Encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a constituir Parecer da CAE, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01-CAE.
À SCLSF. - Parecer
- 15/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 39ª Reunião da CAE, realizada em 15/09/2009.
- 09/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aloizio Mercadante, com Relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 07/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Aloizio Mercadante Relator da Matéria.
- 08/04/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
- 08/04/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Leomar Quintanilha, favorável a aprovação da matéria, que a constituir o parecer desta CDH.
À CAE, conforme despacho inicial. - Parecer
- 25/03/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Leomar Quintanilha com voto pela aprovação da matéria.
- 12/11/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 05/11/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Leomar Quintanilha relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
- 03/11/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 31/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos. - Autógrafo - PLC 161/2008
- 31/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Publicado no DSF Páginas 43742-43745 PUB Nº 177 (Volume nº II)
- 30/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:40