Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 1984

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/06/1984 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Autógrafo - PEC 11/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/04/1984
Descrição/Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 35/1984
CN MSG 36/1984
Origem externa:
MSG 100/1984
Data de Leitura:
16/04/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPRESSÃO, INICIO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRORROGAÇÃO, SUBDIVISÃO, DESMEMBRAMENTO, ESTADOS, TERRITORIO, MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ELEIÇÃO DIRETA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR. COMPETENCIA, GOVERNADOR, AUTORIZAÇÃO, PREVIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, PREFEITO, MUNICIPIO, AREA, SEGURANÇA NACIONAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETENCIA, MUNICIPIOS, REFERENCIA, INSTITUIÇÃO, IMPOSTOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO, REPRESENTATIVA, PODER LEGISLATIVO, FIXAÇÃO, NUMERO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, SUPLENTE, REQUISITOS, ELEIÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMAS, REGIMENTO COMUM. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PERDA MANDATO, DEPUTADO, SENADOR, INVESTIDURA, FUNÇÃO PUBLICA. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, PRIVATIVA, CAMARA DOS DEPUTADOS, REFERENCIA, ELABORAÇÃO, PROJETO. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, PRIVATIVA, SENADO FEDERAL, REFERENCIA, APROVAÇÃO, ESCOLHA, AUTORIDADE, VOTAÇÃO SECRETA. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, PRIVATIVA, SENADO FEDERAL, REFERENCIA, ELABORAÇÃO, PROJETO. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, CONGRESSO NACIONAL, REFERENCIA, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, AUSENCIA, PAIS. ALTERAÇÃO, PRAZO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA. SUPRESSÃO, DISPOSITIVO, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENCIA, EXPEDIÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL. SUPRESSÃO, REQUISITOS, VOTAÇÃO, PUBLICA, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ELEIÇÃO DIRETA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA. HIPOTESE, CONFIRMAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA. REQUISITOS, REELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA. REQUISITOS, POSSE, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA. REQUISITOS, NOMEAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, (STF), REFERENCIA, REPRESENTAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA. PROIBIÇÃO, RECUSA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, INCONSTITUCIONALIDADE. ALTERAÇÃO, CASO, INELEGIBILIDADE, EXERCICIO, CARGO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO. ALTERAÇÃO, DIREITOS, GARANTIA, PESSOAS. REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, TERRITORIOS, MUNICIPIOS, CONSELHO, REGIÃO METROPOLITANA.
28/06/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 06 PAG 1624.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1984).
28/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA E DEFERIMENTO MSG 00069 1984
(MSG 00209 1984, NA ORIGEM), PELA QUAL O PRESIDENTE DA
REPUBLICA SOLICITA A RETIRADA DA MATERIA.
28/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
REMESSA OF. CN 072 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO O CANCELAMENTO DA SESSÃO ANTERIORMENTE
CONVOCADA.
27/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 28 06 AS 1000 HORAS.
DCN 28 06 PAG 1601.
27/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 DISCUSSÃO ENCERRADA, EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
27/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 DISCUSSÃO PELOS MARCONDES PEREIRA, IRMA
PASSONI, NILSON GIBSON, TOBIAS ALVES, MANOEL GONÇALVES,
JOÃO DIVINO, HERACLITO FORTES, GENEBALDO CORREIA, DENISAR
ARNEIRO, CRISTINA TAVARES E ADEMIR ANDRADE.
27/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 DISCUSSÃO PELOS DEP FARABULINI JUNIOR, ARTUR
VIRGILIO NETO, ARLINDO PORTO, PAULO LUSTOSA, VALMOR
GIAVARINA, DOMINGOS LEONELI, ANTONIO CAMARA, WILMAR
PALIS E LELIO DE SOUZA. ESGOTADO O TEMPO REGIMENTAL DA
SESSÃO, A PRESIDENCIA CONVOCA SESSÃO CONJUNTA PARA DIA
27 06 AS 1500 HORAS, DESTINADA A CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO
DA MATERIA.
DCN 28 06 PAG 1583.
26/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 27 06 AS 0900 HORAS.
26/06/1984
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 053 - CN.
DCN 26 06 PAG 1497.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 24 08 PAG 1875.
25/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JORGE LEITE PELO DEP ALUIZIO CAMPOS.
25/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP RONDON PACHECO PELO DEP ANTONIO
FLORENCIO.
22/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, SEN ADERBAL JUREMA (COM VOTOS EM SEPARADO DOS
DEP JOSE FREJAT, JOÃO GILBERTO, JORGE LEITE, ROBERTO
ROLLEMBERG, DARCY PASSOS E SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
CID SAMPAIO E HELIO GUEIROS), QUE CONCLUI:
A) FAVORAVELMENTE A PEC 00011 1984 E AS EMENDAS 70; 100,
QUANTO AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS AOS ARTS. 94, CAPUT, 95,
CAPUT, E 96, PARAGRAFO UNICO; 108; 141; 195 QUANTO AO
ART 148 CONSTANTE DE SEU ITEM 24; 206-R A 216-R, SALVO
QUANTO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART 51; 218-R; 219-R,
SALVO QUANTO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART 74; 220-R A
225-R; 226-R, SALVO QUANTO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART
153; 227-R A 241-R;
B) CONTRARIAMENTE AS EMENDAS 1 A 69; 71 A 99; 100, QUANTO
AO PARAGRAFO UNICO DO ART 94, AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO
ART 95 E AO PARAGRAFO QUARTO DO ART 119; 101 A 107; 109 A
140; 142 A 194; 195, QUANTO AOS ITENS 1 A 23 E 25 A 31;
196 A 205 E 242-R;
C) OFERECENDO AS EMENDAS 243 A 250.
22/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP CID SAMPAIO PELO DEP DARCY PASSOS.
20/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP CELSO BARROS E RICARDO FIUZA PELOS
DEP DARCILIO AYRES E ADHEMAR GHISI.
19/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ITAMAR FRANCO E ALVARO DIAS PELOS
SEN HELIO GUEIROS E CID SAMPAIO.
19/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN MURILO BADARO PELO SEN MARCONDES
GADELHA.
24/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO PROFESSOR
MIGUEL REALE.
DCN 05 06 1984 PAG 2110.
23/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
23/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO PRESIDENTE DA
OAB, MARIO SERGIO DUARTE GARCIA.
DCN 08 06 1984 PAG 1266.
22/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP EDISON LOBÃO PELO DEP RICARDO FIUZA.
22/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP RICARDO FIUZA PELO DEP EDISON LOBÃO.
11/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
CONTINUAÇÃO APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - SEN LUIZ VIANA
FILHO E OUTROS: 92, 153; DEP MAÇÃO TADANO E OUTROS: 174;
DEP MANOEL GONÇALVES E OUTROS: 90, 124; DEP MARCELO
LINHARES E OUTROS: 4; DEP MARCIO LACERDA E OUTROS: 109;
DEP MARCO MACIEL E OUTROS: 94; SEN MARCONDES GADELHA E
OUTROS: 74; DEP MARIO FROTA E OUTROS: 10, 148; DEP MARIO
HATO E OUTROS: 33, 130; DEP MARIO JURUNA E OUTROS: 177;
SEN MARIO MAIA E OUTROS: 142, 189; DEP MATHEUS SCHMIDT E
OUTROS: 11; SEN MAURO BORGES E OUTROS: 146, 201; DEP
MAURO SAMPAIO E OUTROS: 127; DEP MELO FREIRE E OUTROS:
32; SEN MILTON CABRAL E OUTROS: 77; DEP MILTON REIS E
OUTROS: 198; DEP MOZARILDO CAVALCANTI E OUTROS: 9; DEP
MUCIO ATHAIDE E OUTROS: 73; DEP MYRTHES BEVILACQUA E
OUTROS: 57; DEP NAVARRO VIEIRA FILHO E OUTROS: 173; SEN
NELSON CARNEIRO E OUTROS: 66, 81, 82; DEP NYDER BARBOSA E
OUTROS: 17, 59, 61, 89, 125, 192; SEN ODACIR SOARES E
OUTROS: 191, 204; DEP OSCAR ALVES E OUTROS: 164; DEP
OSCAR CORREIA JUNIOR E OUTROS: 49; DEP OSWALDO LIMA FILHO
E OUTROS: 184, 185; DEP OSWALDO MELO E OUTROS: 31, 119,
143; DEP OSWALDO NASCIMENTO E OUTROS: 134; SEN OCTAVIO
CARDOSO E OUTROS: 100; DEP PACHECO CHAVES E OUTROS: 163;
SEN PASSOS PORTO E OUTROS: 16, 105, 111; DEP PAULINO
CICERO E OUTROS: 72, 168; DEP PAULO GUERRA E OUTROS: 13,
53; DEP PAULO MARQUES E OUTROS: 42; DEP PAULO MINCARONE E
OUTROS: 7, 14, 30, 65, 86, 96, 117, 138, 162, 169; DEP
PAULO ZARZUR E OUTROS: 202; DEP PRATINI DE MORAES E
OUTROS: 91; DEP RAIMUNDO ASFORA E OUTROS: 88; DEP RALPH
BIASI E OUTROS: 84; DEP RAUL BELEM E OUTROS: 97; DEP RAUL
BERNARDO E OUTROS: 183; DEP RENATO CORDEIRO E OUTROS: 26;
DEP RONDON PACHECO E OUTROS: 64, 178; DEP RUY CODO E
OUTROS: 44, 45, 62, 107, 126, 182; DEP SANTINHO FURTADO E
OUTROS: 46; DEP SARNEY FILHO E OUTROS: 75, 112; DEP
SERGIO FERRARA E OUTROS: 145; DEP SERGIO MURILO E OUTROS:
167; DEP SERGIO PHILOMENO E OUTROS: 71; DEP SIQUEIRA
CAMPOS E OUTROS: 8; DEP STELIO DIAS E OUTROS: 39; DEP
VICTO
11/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO TENDO SIDO APRESENTADAS 205
EMENDAS - DEP ADHEMAR GHISE E OUTROS: 51; DEP AGNALDO
TIMOTEO E OUTROS: 132; SEN ALBANO FRANCO E OUTROS: 28,
55, 190; DEP ALCIDES LIMA E OUTROS: 129; SEN ALFREDO
CAMPOS E OUTROS: 76; SEN ALEXANDRE COSTA E OUTROS: 102,
108; DEP ADAIL VETTORAZZO E OUTROS: 43; DEP AIRTON
SANDOVAL E OUTROS: 50, 95; DEP ALDO PINTO E OUTROS: 41;
DEP AMAURY MULLER E OUTROS: 02; DEP ARMANDO PINHEIRO E
OUTROS: 193; DEP ARNALDO MACIEL E OUTROS: 37; DEP ARTHUR
VIRGILIO NETO E OUTROS: 170; SEN BENEDITO FERREIRA E
OUTROS: 137, 155; DEP BENTO PORTO E OUTROS: 78; DEP
BORGES DA SILVEIRA E OUTROS: 171; DEP BRANDÃO MONTEIRO
E OUTROS: 186, 195; SEN CARLOS CHIARELLI E OUTROS: 5, 56,
196; DEP CARLOS VINAGRE E OUTROS: 136; DEP CASSIO
GONÇALVES E OUTROS: 110; DEP CELSO PEÇANHA E OUTROS: 69,
115, 123, 133, 159; SEN CID SAMPAIO E OUTROS: 79; DEP
CUNHA BUENO E OUTROS: 48; DEP DARCILIO AYRES E OUTROS:
141, 197; DEP DARCY PASSOS E OUTROS: 103; DEP DARCY
POZZA E OUTROS: 131; DEP EPITACIO CAFETEIRA E OUTROS:
101; DEP ESTEVÃO GALVÃO E OUTROS: 139; SEN EUNICE
MICHILES E OUTROS: 156; DEP EVANDRO AYRES DE MOURA E
OUTROS: 157; DEP FERNANDO BASTOS E OUTROS: 15; DEP
FERNANDO CARVALHO E OUTROS: 152; DEP FERNANDO COLLOR E
OUTROS: 38; SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E OUTROS: 24,
80; DEP FLORICENO PAIXÃO E OUTROS: 200; DEP FRANCISCO
AMARAL E OUTROS: 47, 154; DEP FRANCISCO STUDART E
OUTROS: 175; DEP FUED BID E OUTROS: 27, 160; SEN GABRIEL
HERMES E OUTROS: 118, 140, 179, 180; DEP GASTONE RIGHI
E OUTROS: 20, 144, 176, 187; DEP GEOVANI BORGES E
OUTROS: 35; DEP GERARDO RENAULT E OUTROS: 205; DEP GERSON
PERES E OUTROS: 3; DEP GILSON DE BARROS E OUTROS: 18,
188; DEP GILTON GARCIA E OUTROS: 40; DEP GUIDO MOESH E
OUTROS: 203; SEN GUILHERME PALMEIRA E OUTROS: 165; DEP
HENRIQUE EDUARDO ALVES E OUTROS: 52; SEN HENRIQUE
SANTILLO E OUTROS: 58; DEP HUGO MARDINI E OUTROS: 68; SEN
HUMBE
03/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE
11 05.
03/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
03/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JARBAS
VASCONCELOS E VICE-PRES DEP JOSE FREJAT.
27/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO AS
PEC 00013 1984 A PEC 00028 1984, POR VERSAREM MATERIA
ANALOGA.
DCN 28 04 PAG 0799.
25/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALVARO DIAS PELO SEN HELIO GUEIROS.
24/04/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 25 04 PAG 0703.
24/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
24 05.
24/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - PDS: SEN ADERBAL JUREMA,
OCTAVIO CARDOSO, VIRGILIO TAVORA, LENOIR VARGAS, JOSE
LINS, MURILO BADARO, JORGE KALUME E DEP RONDON PACHECO,
DJALMA BESSA, CELSO BARROS, RICARDO FIUZA E JORGE ARBAGE;
PMDB: SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PEDRO SIMON, HELIO
GUEIROS, ITAMAR FRANCO E DEP JARBAS VASCONCELOS, ROBERTO
ROLLEMBERG, JORGE LEITE, CID CARVALHO E JOÃO GILBERTO;
PDT: DEP JOSE FREJAT.
24/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
23/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 24 04 AS 1100 HORAS.
23/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 CANCELAMENTO SESSÃO DESTINADA A LEITURA DA MATERIA.
23/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 23 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:08